O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
última terça-feira (3), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação
(SNE), uma espécie de “SUS da Educação”. O texto agora volta ao Senado Federal
para análise.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns
(PT-PR) e relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), teve o substitutivo
aprovado por 347 a 89, com rejeição de todos os destaques apresentados.
O que muda com o SNE
O sistema prevê:
- Padrões
mínimos de qualidade na educação básica,
considerando infraestrutura, formação docente, jornada escolar e
desempenho dos alunos;
- Adoção
do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que orienta os investimentos
necessários por estudante;
- Criação
da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) para
integrar informações e apoiar decisões estratégicas;
- Regras
específicas para a educação indígena e quilombola, respeitando
particularidades culturais;
- Padrões
de qualidade também no ensino superior, servindo como
referência para autorização e avaliação de cursos.
Apesar da autonomia de estados e municípios, pontos
obrigatórios, como padrões mínimos e CAQ, terão resoluções definidas pela
Comissão Nacional de Educação (Cite).
Financiamento e assistência
O projeto inclui dispositivos sobre financiamento da
educação, assistência estudantil, programas como Prouni e Fies, e fóruns
permanentes para discutir o piso salarial dos professores da educação básica,
sob responsabilidade de cada estado.
Algumas medidas da versão original não foram
incluídas, como a exigência de ingresso exclusivo por concurso público e a
busca ativa de crianças e jovens fora da escola.
Parlamentares favoráveis afirmam que o projeto é um
avanço histórico, comparando o SNE ao papel do SUS na saúde. Críticos apontam
insegurança jurídica e falta de mecanismos claros de responsabilização dos
gestores.
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