EUA revogam visto de Jorge Messias e ampliam sanções
com base na Lei Magnitsky
Os Estados Unidos revogaram o visto de Jorge
Messias, atual advogado-geral da União. A informação foi confirmada por uma
fonte ligada ao governo norte-americano à agência de notícias Reuters.
Até o momento, não houve manifestação oficial por
parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a CNN Brasil, a
instituição foi procurada, mas ainda não respondeu ao pedido de comentário.
Além de Messias, outras cinco pessoas — entre
ex-integrantes e membros ativos do Judiciário brasileiro — também terão seus
vistos cancelados. A Reuters não divulgou os nomes dos envolvidos.
As sanções fazem parte de um pacote de medidas dos
Estados Unidos que mira agentes públicos brasileiros envolvidos em práticas
que, segundo Washington, violam direitos fundamentais.
Nesta segunda-feira (22), o Departamento do Tesouro
dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane
Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes.
Viviane e os filhos são sócios da empresa LEX –
Institutos de Estudos Jurídicos, que agora está sob sanções econômicas impostas
pelo governo americano.
As punições se somam às medidas já adotadas em julho
contra o próprio Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Casa Branca acusou o
ministro de envolvimento em prisões arbitrárias e restrições à
liberdade de expressão no Brasil — o que motivou a aplicação da mesma lei.
A Lei Magnitsky Global, usada pelos EUA em
casos de violações graves de direitos humanos e corrupção, permite bloqueio de
bens e restrições financeiras internacionais.
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