O vice-secretário do Departamento de Estado da
gestão Donald Trump, Christopher Landau, afirmou neste sábado, 9, que o
ministro Alexandre de Moraes destruiu a relação historicamente próxima do
Brasil com os Estados Unidos ao tentar aplicar a lei brasileira em território
americano. Landau também reclamou do que chamou de “concentração de poder” nas
mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O governo Trump tem pressionado o Brasil, inclusive
com sanções contra o País e, em especial, contra os ministros do STF, para
tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, um aliado do presidente
americano, por tentativa de golpe. Além disso, o governo americano reclama,
especialmente, das decisões contra empresas americanas de tecnologia que atuam
no Brasil e que recebem ordens para retirar postagens e suspender perfis de
investigados pelo STF. A regulação das redes sociais por meio do julgamento do
Marco Temporal feito na Corte também já foi citada por Trump em mensagens em
que o governo americano comunica sanções ao Brasil.
O governo brasileiro tem reiterado respeito a
soberania e separação dos Poderes e questionado a tentativa de interferência
americana em assuntos internos. Já o gabinete de Moraes não comenta o caso.
“A separação de Poderes entre os diferentes ramos do
governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum
ramo ou pessoa pode acumular poder excessivo se for controlado pelos outros.
Mas uma separação formal de Poderes não significa nada se um ramo tiver meios
para intimidar os outros a renunciar às suas prerrogativas constitucionais. O
que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único juiz do
Supremo Tribunal Federal usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos
outros Poderes, ou suas famílias, com prisão, detenção ou outras penalidades”,
disse Christopher Landau.
Segundo o número 2 do secretário de Estado Marco
Rúbio, “essa pessoa (Moraes) destruiu a relação historicamente próxima do
Brasil com os EUA ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira
extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”.
Landau também afirmou que a situação seria “sem
precedentes e anômala precisamente porque essa pessoa (Moraes) veste uma toga
judicial”. “Enquanto sempre podemos negociar com líderes dos Poderes Executivo
ou Legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a
pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei”, disse.
O vice-secretário também disse que isso leva a uma
situação em que há um “beco sem saída, onde o usurpador se esconde atrás do
Estado de Direito e os outros poderes insistem que são impotentes para agir”.
“Se alguém puder pensar em um precedente na história
da humanidade em que um único juiz não eleito assumiu o controle do destino de
sua nação, por favor, nos informe. Queremos retornar à nossa histórica amizade
com a grande nação brasileira!”, completou Christopher Landau.
Disposto a tentar evitar a condenação e prisão de
Jair Bolsonaro, o governo Trump já aplicou taxas de 50% a grande parte dos
produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, determinou o
cancelamento do visto de entrada naquele País de Alexandre de Moraes e outros
sete ministros do Supremo, e aplicou a Lei Magnitsky contra o relator do caso
de Bolsonaro. Esta última impede transações financeiras com empresas americanas
e pode afetar inclusive a oferta de cartões de crédito e outros serviços
bancários por instituições que tenham relação com aquele país.
Estadão
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