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O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin encaminhou à Procuradoria-Geral da
República (PGR) o pedido do PT para impedir que instituições financeiras que
atuam no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é um dos alvos do
presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs ao magistrado a sanção prevista na
Lei Magnitsky. O PT, encabeçado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados,
Lindbergh Farias (RJ), solicita que as medidas não tenham qualquer efeito em
território brasileiro.
O parlamentar quer que o
STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que atuam no
país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da
legislação americana.
“A preservação da
autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria
estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus
ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses
geopolíticos ou pressões externas”, afirmou o deputado na petição.
Zanin foi sorteado relator
e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifeste-se no
processo.
O Metrópoles apurou que o
entendimento entre os ministros é que o pedido do PT não deve ser analisado
neste momento. A avaliação é que o requerimento deve permanecer parado, na
gaveta, pois, se for necessário tomar alguma medida, já haverá parecer da PGR.
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