A Transparência Internacional no Brasil divulgou
nesta terça-feira (5) uma nota em que expressa preocupação com a prisão
domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre
de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a entidade, a medida tem “fundamentos jurídicos
frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político,
“incompatível” com os princípios do Estado de Direito.
“A prisão domiciliar decretada com base em
fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição
genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de
silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, afirmou.
Embora a entidade defenda o julgamento de Bolsonaro
e dos demais envolvidos em corrupção e ataques à democracia, ela cobra que o
processo ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.
A Transparência lembrou que, durante o governo do
ex-chefe do Executivo, denunciou casos como as “rachadinhas, lavagem de
dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.
Segundo a Transparência Internacional, o STF teve
papel decisivo ao resistir aos ataques institucionais promovidos pelo
ex-presidente.
No entanto, a organização ressaltou que o
empoderamento da Corte em um contexto emergencial não pode se tornar prática
recorrente de “extrapolação” de competências.
“O momento exige autocontenção institucional e
compromisso com a normalidade democrática”, diz a nota.
A entidade também declarou que a “continuidade de
medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes
esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros,
compromete a legitimidade pública do tribunal”.
“E essa legitimidade é seu principal ativo para
resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora,
também internacional”, finalizou.
CNN
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