TANGARAENSE - PORTARIA Nº 83: O prefeito Augusto Alves, NOMEIA, Marli Guilherme de Oliveira, para exercer a Função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 083/2025/GP - NOMEAÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

PORTARIA Nº 083/2025/GP, de 12 de agosto de 2025.

 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e considerando a necessidade de designar responsável pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,

 RESOLVE NOMEAR

 Art. 1º Nomear a Sra. MARLI GUILHERME DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com a responsabilidade pela execução orçamentária e financeira dos recursos vinculados à Política de Assistência Social do Município de Tangará/RN.