O vereador Subtenente Eliabe (PL) ingressou junto à
presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN), com segundo pedido de cassação
do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por uso de verba de emenda
parlamentar com finalidade partidária e político-ideológica. “O nosso pedido
sofreu um atraso no protocolo, pois estávamos fundamentando com profundidade e
com vasta verificação de provas, fato que culminou com o protocolo antecipado
por parte do vereador Matheus Faustino (União Brasil)”, explicou.
“Todavia,
apesar da análise do nosso pedido estar neste momento prejudicado, uma vez que
o parlamento se debruça sobre o pedido do vereador Matheus Faustino, não
poderíamos em nenhuma hipótese deixar de apresentar o vasto arcabouço de provas
produzidas pela nossa equipe e também a nossa petição com toda a fundamentação
legal e pertinente”.
Eliabe destacou que todas as provas produzidas
passaram pela rigorosa verifica de autenticidade realizada pela empresa
Verifac, “o que demonstra a veracidade do conteúdo probatório em questão”.
A Verifact é um serviço online para registro de
fatos digitais ocorridos na internet. De forma fácil e acessível, a plataforma
permite que pessoas sem conhecimentos avançados na área possam registrar
evidências a partir de conteúdos da internet com alta confiança do ponto de
vista técnico e jurídico.
Segundo Eliabe, toda a documentação em 50 páginas
pode subsidiar o processo de cassação do mandado da vereadora já em andamento,
“com provas produzidas, robustas e todas autenticadas e verificadas”.
“Então, vamos entregar e vamos acompanhar de perto
esse processo. O que a denunciante cometeu foi um fato grave e requer, sim, a
dureza da aplicação da sanção, de acordo com o devido processo legal, a ampla
defesa e o contraditório que está sendo concedido”, disse vereador.
Na documentação entregue por Eliabe consta que entre
22 e 23 de julho de 2025 a denunciada encaminhou os ofícios 155 e 156/2025 à
Fundação Capitania as Ares (Funcarte) informando da destinação de recursos,
através da emenda orçamentária impositiva de sua autoria nº. 212/2024,para a
realização e promoções artísticas e culturais, indicando no expediente a
contratação de artistas locais para apresentação no evento denominado “rolé
vermelho” a se realizar em 09 de agosto, das 22:30 às 00:30, no prédio situado
à rua Princesa Isabel, 749, Cidade Alta, Natal/RN, e como responsáveis pelo
evento as pessoas denominadas Augusto e Geraldo Gondim.
A partir do último domingo (17) a mídia local passou
a noticiar que o evento acima noticiado, em verdade, foi dedicado a fins
político-eleitorais e não artístico-culturais, em desvirtuamento
feito/provocado pela Edil Denunciada.
Na denúncia de Eliabe consta que os ingressos para o
evento, distribuídos gratuitamente, eram obtidos a partir de inscrição do
interessado pelo link
www.sympla.com.br/evento/rolE-vermelho—bolsonaro-na-cadeia/3061224 e ao chegar
na festa era afixada no braço do presente, para controle de entrada e
segurança, uma pulseira com inscrições “bolsonaro na cadeira”.
“Além de indicar emenda parlamentar para custear o
evento, divulgá-los em suas redes sociais a edil, ainda, compareceu e
participou ativamente do evento, conforme vídeos obtidos dos stories do
instagram anexos”, informa o vereador.
Eliabe disse que “assim, resta comprovado a vontade
específica e consciente da Edil de desvirtuar o uso da emenda impositiva para
fins exclusivamente político-eleitorais”.
Brisa é denunciada por falta decoro na
Câmara
O vereador Matheus Faustino (União) apresentou
segunda denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), agora por falta decoro
parlamentar, ao insuflar sua militância com intimidação ao chefe da
Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Natal (CMN).
Segunda a denúncia, fez-se uma espécie de “corredor
polonês” aos gritos de “Brisa Fica” enquanto Leonardo Scherma Nepomuceno, na
manhã da sexta-feira (22), para entregar a intimação oficial referente ao
processo de cassação da parlamentar.
De imediato, o vereador Matheus Faustino, autor do
pedido de cassação de mandato de Brisa por uso indevido de recursos de emenda
parlamentar, entrou com uma denúncia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
contra a vereadora do PT, o que complica ainda mais a situação da vereadora que
vai ser julgada pela referida comissão no caso do envio de emendas impositivas
para evento político que comemorava a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O
novo fato também complica Brisa, ainda mais, no processo de cassação do seu
mandato.
Para Faustino, a conduta relatada configura grave
violação ao decoro parlamentar, nos termos do Art. 121, §1º, incisos IV, VIII e
IX do Regimento Interno, por ocorrência de irregularidade no exercício do
mandato, decorrente da omissão da parlamentar em manter a ordem em seu
gabinete, além de ter incorrido em assédio moral indireto contra servidor da
Câmara, exposto a ambiente hostil durante o cumprimento de atribuições
oficiais.
Também se configura a ocorrência de ofensa à
integridade e dignidade de servidor público dentro da Casa Legislativa.
Demais vereadores ficaram extremamente chateados com
o ato sobre um servidor querido e respeitado da Casa e podem, a partir disso,
adotarem postura mais rigorosa sobre os processos dos quais a vereadora será
julgada.
“A conduta em questão caracteriza-se como
atentatória ao decoro parlamentar, uma vez que não se coaduna com a ética, a
dignidade e o respeito exigidos de representantes do povo”, disse Faustino, que
pede a aplicação da penalidade compatível com a gravidade da conduta, podendo
variar de advertência até suspensão ou cassação do mandato, conforme a
conclusão do processo nos termos do artigo 82 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Natal.
Na peça, pede-se a requisição das imagens do
circuito interno de segurança da Câmara Municipal, abrangendo o corredor de
acesso e interior do gabinete da Vereadora Brisa Bracchi, no dia 22, como prova
dos fatos narrados, além da oitiva de Leonardo Nepomuceno, vítima do episódio e
de eventuais testemunhas presentes.
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