A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o
policial militar que era acusado de ter disparado o
tiro que matou o torcedor do ABC Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos,
em uma confusão entre torcidas, em setembro de 2023, não vai a júri popular por
falta de provas.
A decisão judicial determinou a impronúncia do
réu. Dessa forma, o caso não vai prosseguir em julgamento e tende a ser
arquivado.
"A impronúncia se impõe quando o
Ministério Público, após a fase instrutória, não vislumbra indícios suficientes
de autoria ou materialidade que justifiquem a remessa do caso ao Tribunal do
Júri, ou quando, por outros fundamentos, conclui pela inviabilidade da
acusação", citou a decisão judicial.
O torcedor Leonardo Lucas foi atingido por um tiro
durante uma confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport após um
jogo pela Série B, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
O policial militar em questão havia
sido denunciado pelo Ministério Público do Estado por
homicídio. A
Polícia Civil também o indiciou por homicídio, após concluir que o disparo
partiu da arma dele.
Segundo a decisão judicial, após a fase instrutória
e a colheita das provas orais em juízo, o próprio MP "manifestou-se
expressamente pela impronúncia do acusado" por falta de provas suficientes
em relação à autoria do disparo.
No documento, a juíza apontou que, diante da
insuficiência de provas, "a acusação não pode prosperar para a fase
de julgamento popular". Nesse cenário, a Justiça decidiu pela impronúncia
do acusado.
Defesa apontou fragilidade nas provas
O advogado de defesa do acusado, Paulo Pinheiro,
disse que recebeu a decisão com naturalidade.
"Desde o primeiro momento que
entramos no caso, já tínhamos verificado a fragilidade das provas indiciadas em
relação ao sargento, e isso foi sustentado em todo o decorrer do
processo", comentou.
"Desde o primeiro momento, não se chegou à
autoria delitiva desse ocorrido. O que é que acontece? Com base especificamente
em um cartucho que foi encontrado, que não se sabe na verdade onde foi
encontrado, foi trazido por um popular, houve um exame de balística e foi
comprovado que aquele cartucho teria saído da arma do sargento", disse o
advogado.
O advogado citou que houve um disparo feito pelo
sargento "para conter aquela situação", mas "em local diverso
daquele onde aconteceu a suposta fatalidade com a vítima".
O advogado citou ainda quer o local do crime foi
contaminado até a chegada da perícia na manhã seguinte do caso.
"Isso é um fato muito importante porque a
própria quebra da cadeia de custódia foi verificada, considerando que não houve
isolamento necessário naquele momento, as diligências, inclusive o próprio
perito afirma isso no laudo", disse.
"Não teria como, pelo menos pelos meios de
perícia convencional, determinar que aquele cartucho, somente pelo fato de ter
sido achado, de ser da arma do policial, necessariamente ter sido o cartucho de
onde saiu o projétil que vitimou o Leonardo", completou o advogado.
Decisão
Segundo a decisão, essa postura do Ministério
Público de se manifestar pela impronúncia do acusado não se baseia apenas em
uma formalidade do sistema acusatório, "mas decorre de uma análise
substancial das provas produzidas".
A decisão aponta que "as provas orais colhidas na
instrução processual não foram capazes de gerar a convicção necessária
sobre a autoria ou a materialidade que justifiquem a pronúncia do acusado
e sua submissão ao Tribunal do Júri".
Portanto, "a fragilidade dos indícios após a
instrução levou o Ministério Público a reconhecer a ausência de elementos
probatórios robustos que sustentem a probabilidade de condenação".
"A prova judicializada se mostra
extremamente frágil e insuficiente para a pronúncia. O Laudo de Exame em
Imagens, por exemplo, é categórico ao afirmar que as filmagens não possuem
nitidez suficiente para estabelecer, com clareza, uma relação de causa e efeito
entre a ação de um indivíduo específico e o disparo que atingiu a vítima",
citou a decisão.
A decisão cita ainda que "nenhuma
testemunha ocular presenciou o crime e identificou o réu como o autor do
disparo fatal".
Crime aconteceu após jogo
O torcedor foi atingido por um tiro durante uma
confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport após um jogo pela
Série B, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
Leonardo Lucas morreu atingido por um tiro no
cruzamento da Rua Palestina com a Rua Leonora Armstrong, no bairro Ponta Negra.
Videos regis mostram simultaneamente o que ocorre em cada uma das ruas.
A confusão que terminou com a morte do torcedor
aconteceu na saída do jogo, quando um ônibus com torcedores do Sport que
passava pela Avenida Engenheiro Roberto Freire foi atacado por torcedores
abecedista e a PM entrou em ação.
Ele
trabalhava como barbeiro em seu próprio estabelecimento, era casado e deixou
uma filha de dois meses de idade. A vítima morava no bairro
Pajuçara, na Zona Norte da capital potiguar.
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