O maior banco da França, BNP Paribas, teve de pagar
uma multa de US$ 8,9 bilhões de dólares, em 2014, por descumprir medidas
impostas pela Lei Magnitsky, agora usada pelos Estados Unidos para sancionar o
ministro Alexandre de Moraes (STF).
A punição ao banco francês foi estabelecida por
violações cometidas contra o embargo dos EUA a Cuba, Irã e Sudão, países
incluídos em listas de sanções internacionais. As transações consideradas
ilegais ocorreram entre 2004 e 2012, totalizando US$ 30 bilhões.
O BNP Paribas concordou em pagar a multa para evitar
julgamento em tribunal norte-americano. A instituição também foi proibida de
realizar determinadas operações em dólar e obrigada a demitir 13 funcionários
envolvidos nas irregularidades.
Bancos brasileiros
No caso de Alexandre de Moraes, o STF e as
instituições financeiras brasileiras ainda buscam entender quais transações são
permitidas ou proibidas ao ministro.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh
Farias ingressou com uma ação no Supremo para que os bancos não imponham
restrições ao magistrado. A representação foi sorteada para o gabinete de
Cristiano Zanin.
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