O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla
Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Apesar da posição do ministro, o caso já tem maioria formada pela condenação a
cinco anos de prisão e perda do mandato.
Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do
julgamento da ação penal contra a parlamentar, e também o primeiro ministro a
votar contra a sua condenação. O magistrado havia pedido vista do caso em
março.
No processo que está sendo analisado, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e
constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan
Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após
troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação.
A maioria acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para
quem a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma
em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse
no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade,
utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça,
restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.
Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros
Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e
Cristiano Zanin.
Prisão e extradição
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde
tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso
do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em
maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua
extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo para decisão.
O Globo
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário