O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
publicou na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado, uma série
de recomendações para que sejam feitas reformas urgentes em sete
Centros de Atendimentos Socioeducativos (Cases) do estado.
As recomendações foram feitas após inspeções "que
evidenciaram a precariedade das instalações físicas, elétricas e
hidrossanitárias" das unidades, segundo o MP. Entre os problemas
estão mofo, infiltações, alagamentos, fios expostos, goteiras e muros baixos (veja
mais abaixo).
Ao todo, são 14 recomendações - sete para a Fundação
de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase) e sete diretamente para o governo
do Estado.
O MP recomendou que a Fundase apresente ao Gabinete
Civil do Estado, num prazo de 30 dias, os projetos e os valores para a
realização de reformas emergenciais e estruturais de sete unidades, incluindo
um cronograma de execução.
Em nota, a Fundase informou que o núcleo de
infraestrutura está elaborando um orçamento de um plano de manutenção predial
para as 10 unidades, com serviços como recuperação de coberturas e dos sistemas
elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndio.
A Fundase informou ainda que entre 2022 e 2024 foram
contratadas empresas para o trabalho de manutenção, mas que o contrato acabou
e, por isso, uma nova contratação vai precisar ser feita.
As recomendações, que foram feitas pela 21ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Natal,
também visam assegurar os direitos e garantias legais de crianças e
adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), segundo o MP.
Problemas encontrados em inspeções
As inspeções foram realizadas em junho deste ano
pela equipe técnica das promotorias da Infância e Juventude de Natal e
evidenciaram a "precariedade generalizada das instalações físicas,
elétricas e hidrossanitárias dessas sete unidades", segundo o MP.
Os problemas incluem condições insalubres com mofo,
infiltrações e alagamentos nos alojamentos, banheiros sem funcionamento e
entupidos, e fios elétricos expostos com goteiras, gerando alto risco
de acidentes elétricos e incêndios.
Além disso, diversas unidades sofrem com a ausência
de espaços físicos adequados para escolarização, lazer, profissionalização e
outras atividades socioeducativas, sendo algumas operadas em “prédios
improvisados” ou com apenas uma sala para todas as atividades, informou o
órgão.
Segundo o MP, a situação é agravada por muros
baixos, janelas quebradas com remendos improvisados, grandes ninhos de formigas
que levaram à interdição de espaços, e más condições de trabalho e descanso
para os agentes socioeducativos.
O MP apontou ainda que a falta de recursos para
manutenção é um fator contribuinte para essa precarização, e algumas unidades
ainda enfrentam transporte inadequado e estradas de acesso quase
intransitáveis.
"Esses problemas ameaçam um
retrocesso a um cenário de violações de direitos, apesar dos esforços para a
consolidação de uma nova fase da socioeducação no Estado", apontou a
recomendação.
Cases no RN
As unidades socioeducativas do RN são:
- Centro
de Atendimento Socioeducativo (CASE) Pitimbu;
- Centros
de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória (CASEP) Seridó,
Oeste e Metropolitano;
- Centro
de Atendimento Socioeducativo de Internação (CASE) Mossoró;
- Centros
de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade (CASEMI) Santa Delmira e
Nazaré.
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