Municípios contestam divisão de custos na expansão do SAMU

 

A proposta de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Rio Grande do Norte está gerando divergências entre gestores municipais e o Governo do Estado. Embora haja consenso sobre a necessidade de ampliar a cobertura do serviço, a forma de financiamento apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) é o ponto de maior conflito, uma vez que geraria ônus que os municípios não teriam condições de bancar.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (19) ao programa Tribuna Livre, da Rádio Jovem Pan News Natal, a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), Maria Eliza Garcia, afirmou que os municípios são favoráveis à ampliação, mas criticou o modelo de cofinanciamento proposto. “O Cosems e os gestores municipais de saúde não são contra essa expansão. O que tem nos incomodado e nos trazido uma certa insatisfação e preocupação é exatamente o modelo que o estado está querendo colocar nessa expansão. É importante dizer que esse serviço é um serviço estadual”, declarou.

No mês passado, a governadora Fátima Bezerra realizou a entrega oficial de 25 novas ambulâncias do SAMU RN, recebidas do Ministério da Saúde. Do total, 10 serão utilizadas para renovação da frota atual e 15 para a expansão do serviço em áreas que ainda não são atendidas. Outras 11 ambulâncias foram recebidas por meio do PAC Seleções 2025, sendo oito destinadas à expansão da cobertura e três à renovação da frota.

Segundo a presidente, o acordo original firmado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estabeleceu que o Estado seria responsável pela condução do SAMU no território potiguar. “Qualquer município poderia solicitar esse pleito dentro do Ministério da Saúde. E assim a gente não fez porque exatamente foi acordado e assinado em CIB que o estado do Rio Grande do Norte, enquanto ente federado, seria o condutor dessa política”, disse.

O cálculo apresentado, segundo Maria Eliza, prevê que a cada 10 mil habitantes o município teria que investir R$ 30 mil, o que impactaria diretamente os cofres locais. “Isso onera muito. Foi feito um estudo pela equipe técnica do estado, que coloca o custo do SAMU em torno de R$ 9 milhões. Esse modelo de expansão é que vem nos trazendo preocupação, porque ele coloca para os municípios 60% de custeio e desse modo a situação se torna inviável”, ressaltou.

A presidente também lembrou que os municípios já destinam uma fatia significativa de seus orçamentos à saúde, muitas vezes acima do exigido por lei. “Hoje todos os municípios já investem o mínimo de 20 a 35% na saúde, quando o exigido é 15%. E o estado do Rio Grande do Norte está em último lugar em investimento em saúde entre os nove estados do Nordeste, cumprindo apenas os 12%. Essa diferença de investimento é que nos preocupa”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a sobrecarga de responsabilidades que os municípios vêm assumindo para evitar falhas no atendimento à população. Existem serviços que não são da atribuição do município, mas, para que não haja paralisação, ela diz que as prefeituras terminam arcando. “A média e alta complexidade, por exemplo, é um grande gargalo. Temos que atender oncologia e contratar serviços como ressonância magnética porque a pactuação existente é insuficiente”, relatou.

No interior, a situação é ainda mais delicada. Maria Eliza citou o exemplo da 6ª região de saúde, em Pau dos Ferros, que reúne 37 municípios, mas conta com apenas uma base do SAMU. “Com a expansão, seriam criadas duas novas bases, em São Miguel e Alexandria.

Cada vez mais os municípios precisam investir recursos próprios para suprir o que deveria ter contrapartida do estado”, criticou.

A Sesap, por sua vez, defende que a proposta de cofinanciamento segue o princípio do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) e o modelo de consórcios interfederativos. Em nota, a secretaria afirmou que parte do serviço já funciona de forma compartilhada entre estado e municípios. “A proposta já foi apresentada em diversos momentos aos gestores municipais e já foi acatada em deliberações feitas em determinadas regiões do estado, conforme rege a legislação”, destacou o órgão.

Atualmente, apenas Natal e Mossoró contam com serviços próprios do SAMU, financiados com recursos federais, enquanto os demais municípios dependem do modelo estadual. Com a chegada das novas ambulâncias, a expectativa é de que todas as oito regiões de saúde passem a contar com cobertura, ainda que não haja consenso sobre a divisão dos custos.