O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26
uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o
Estado.
O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento
de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap).
Na petição, o MPRN cita o Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel, Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Dr. José Pedro
Bezerra (Santa Catarina), Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Geral Dr. João
Machado e o Hemonorte. Segundo o órgão, em alguns casos a falta de materiais
comprometeu a rotina assistencial e elevou índices de infecção hospitalar.
No Walfredo Gurgel, denúncias de agosto de 2025
apontaram a falta de luvas, álcool, lençóis e medicamentos, com familiares de
pacientes tendo que comprar itens por conta própria. No Hospital Santa
Catarina, em janeiro de 2025, a falta de estoque chegou a 41,33%. Já no
Hospital Geral Dr. João Machado, relatório de agosto levou a Comissão de
Controle de Infecção Hospitalar a recomendar bloqueio de leitos caso não
houvesse condições mínimas de segurança.
A manifestação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Natal e pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da
Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além
dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte.
De acordo com o MPRN, o desabastecimento ocorre por
dívidas acumuladas, falta de credibilidade financeira junto a fornecedores e
excesso de burocracia nos processos de compra. A Promotoria anexou dados
orçamentários de 2025 que apontam redução nos gastos com saúde no primeiro
semestre em comparação a 2024, com queda de 67,90% nas despesas liquidadas e de
68,14% nas despesas pagas.
O órgão afirma ainda que o contingenciamento de
recursos do Tesouro Estadual pela Secretaria de Fazenda provocou déficit de
mais de R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando os valores
previstos na Lei Orçamentária Anual e os efetivamente repassados ao Fundo
Estadual de Saúde.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), de maio de 2025, o Rio Grande do Norte
ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a
última colocação entre os estados do Nordeste.
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