Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal)
procuraram representantes de instituições financeiras para debater o alcance da
Lei Magnitsky, sanção aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro
Alexandre de Moraes.
A notícia é do blog de Luísa Martins, do CNN Brasil.
A Magnitsky prevê o bloqueio de bens nos Estados Unidos, além do arresto de
contas bancárias e o impedimento do uso de cartões cujas bandeiras sejam de
instituições americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
Embora, nos bastidores, Moraes venha minimizando o
impacto das sanções no seu cotidiano, o receio no STF é de que outros
magistrados e seus familiares também acabem por se tornar alvos de punições
semelhantes.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e
Gilmar Mendes participaram das conversas com o diretor vice-presidente
executivo do Santander, Alessandro Tomao; com o chairman do BTG Pactual, André
Esteves; e com o diretor jurídico do Itaú, José Vita.
Também foram consultados os presidentes da Febraban
(Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney, e da CNF (Confederação
Nacional das Instituições Financeiras), Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara
dos Deputados.
Por ora, a avaliação é de que as instituições
financeiras estão “de mãos atadas” em relação aos bloqueios, e não poderiam se
insurgir contra as sanções de Trump, sob pena de multas milionárias.
Os banqueiros, no entanto, entendem que a situação
pode ser “contornável” - apesar de as restrições atingirem as operações em
dólar, não há previsão de afetar o Swift, sistema de transferências que reúne
mais de 11 mil instituições financeiras em cerca de 200 países.
Isso porque o Swift não é um sistema
norte-americano, mas uma sociedade cooperativa internacional criada na década
de 1970 e que tem sede em Bruxelas, na Bélgica. Sendo assim, a exclusão do
Brasil do sistema é considerada remota.
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