Justiça decreta prisão de mulher que esfaqueou ex marido e o ex-sogro em Mossoró

 

A Justiça do Rio Grande do Norte decretou a prisão preventiva de Rosângela Ramalho da Silva, acusada de violência doméstica e familiar. A decisão foi proferida pelo magistrado do Gabinete 1 do 2º Núcleo Regional das Garantias do TJRN, com base em parecer favorável do Ministério Público.

Rosângela já havia sido presa anteriormente, após esfaquear o ex-companheiro e o ex-sogro no bairro Aeroporto, em Mossoró. Apesar da gravidade do caso, ela conseguiu liberdade provisória na audiência de custódia realizada no dia seguinte.

Entretanto, por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, teve novamente sua prisão decretada. O mandado foi cumprido nesta terça-feira (19) pela 39ª Delegacia Distrital de Polícia Civil.

A acusada irá responder por lesão corporal nos termos dos parágrafos 9º e 13 do artigo 129 do Código Penal, que trata de agressões no âmbito doméstico com agravantes quando resultam em lesões graves ou envolvem vítimas em condição de vulnerabilidade.

O mandado foi expedido com registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0), conforme determina a Resolução nº 213/2015 do CNJ. A ordem judicial determina que ela seja recolhida a uma unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Além da prisão, o juiz intimou o delegado titular da 39ª Delegacia de Polícia Civil para que encaminhe o inquérito policial no prazo legal de dez dias, conforme o artigo 10 do Código de Processo Penal. A decisão tem força de ofício, permitindo sua comunicação imediata aos órgãos competentes, conforme o artigo 121-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN.

O cumprimento do mandado deve ser comunicado imediatamente à autoridade judicial que o expediu. Caso a prisão ocorra fora da comarca de origem, a autoridade judicial local também deverá ser informada para realização da audiência de custódia.