A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas da
prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como
professora Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. A decisão
aponta prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de
2024, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Além da cassação dos mandatos majoritários, também
foi determinada a perda do diploma do primeiro suplente a vereador Ronialdo
Câmara da Silva. A Justiça ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos, de
Maria Erenir Freitas de Lima, Ronialdo Câmara da Silva e Edmilson de Oliveira
Lima.
No caso do vice-prefeito, Evânio Pedro do
Nascimento, a sentença não aplicou inelegibilidade, considerando que não houve
comprovação de participação direta nos atos configurados como abuso de poder.
A decisão foi proferida em primeira instância e cabe
recurso. Até que haja o trânsito em julgado do processo, a prefeita e o vice
devem permanecer nos cargos.
Fonte: BG
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