O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) aposta em aumento de gastos com investimentos e programas sociais no
Orçamento de 2026, ano de eleições presidenciais, mas com uma série de receitas
incertas, despesas obrigatórias crescendo e “buracos” na peça orçamentária do
ano que vem.
O Poder Executivo envia nesta sexta-feira, 29, o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a estimativa de
arrecadação e todas as despesas previstas para o ano que vem. O Orçamento total
é de R$ 6,530 trilhões, sendo R$ 3,2 trilhões em despesas do dia a dia,
aposentadorias, benefícios sociais, programas assistenciais, investimentos e
emendas parlamentares.
O governo enviou o projeto com uma previsão de
superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas (a meta fiscal é de R$ 34,3
bilhões), ou seja, 0,25% do PIB. Mas, na prática, há uma margem de tolerância
que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de
0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos.
Além disso, algumas despesas estão fora dessa
contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da
União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$
23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.
O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões,
o mesmo valor de 2025, sem previsão de reajuste no benefício, mas o governo
quer turbinar outros programas sociais. O Auxílio Gás ficou com R$ 5,1 bilhões,
acima dos R$ 3,6 bilhões deste ano, mas abaixo da ampliação anunciada e prestes
a ser lançada, com atendimento de 17 milhões de famílias e gastos superior a R$
10 bilhões. Para colocar esses valores no Orçamento, a peça terá de ser
ajustada.
De acordo com a equipe econômica, o valor de R$ 5,1
bilhões atende ao desenho que está sendo feito pelo governo e que ainda estava
em processo de discussão antes da finalização da peça orçamentária. Os técnicos
garantiram que a despesa estará dentro do Orçamento, mas que o programa terá
uma dinâmica diferente, atendendo famílias de acordo com a quantidade de pessoas
e vinculado diretamente à compra do botijão de gás, e não como um dinheiro
livre na conta.
O governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) em 2026. No total, serão R$ 83 bilhões
em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano
anterior.
O Pé-de-Meia, que voltará para o Orçamento, após o
Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os gastos paralelos do programa de
incentivo à permanência no Ensino Médio, tem uma previsão de R$ 12 bilhões em
despesas.
As emendas parlamentares somaram R$ 40,8 bilhões no
Orçamento de 2026, mas o valor diz respeito apenas às emendas impositivas
(obrigatórias), indicadas pelos deputados e senadores (individuais) e pelos
grupos estaduais do Congresso (bancada). O Congresso deverá incluir R$ 12,1
bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema
revelado pelo Estadão. Para isso, terá de cortar despesas do Poder Executivo
para abrigar os recursos.
Além disso, o governo reservou R$ 1 bilhão para o
fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026 – valor menor do
que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Se o Congresso
quiser aumentar a cifra, deverá cortar das emendas de bancada, como prevê a
legislação.
O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme
os parâmetros do Orçamento. O valor representa um aumento de 7,44% em relação
ao piso atual, de R$ 1.518. A quantia impacta no pagamento de aposentadorias e
benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No total, as despesas previdenciárias vão chegar a
R$ 1,1 trilhão. O total de despesas obrigatórias do governo, é de R$ 2,952
trilhões, o equivalente a 92,4% do Orçamento.
“Isso é decorrente basicamente da variação do valor
salário mínimo e que afeta diretamente a despesa com benefícios
previdenciários”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes,
ao falar dos gastos com Previdência Social.
Estadão
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