O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho.
A Corte analisa um recurso da defesa do ex-jogador
que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça
italiana. Robinho foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país
europeu.
O recurso já havia começado a ser analisado em março
e foi rejeitado pelo ministro relator, Luiz Fux, que foi acompanhado por
Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista (mais tempo
para análise), o que suspendeu o julgamento até esta sexta.
No retorno, Gilmar defendeu que fosse derrubada a
decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de homologar a pena imposta pelos
tribunais italianos.
O ministro defendeu ainda que, se sair vencido no
voto contra a decisão do STJ, que Robinho seja liberto até que seu caso
transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de
recursos.
O caso está sendo avaliado no plenário virtual,
modelo em que não há debate entre ministros. O placar está 2×1 para manter
Robinho preso.
Ao justificar seu voto pela rejeição do recurso, Fux
afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar
reverter a decisão já tomada pela Corte.
Segundo o ministro, o tipo de recurso apresentado
(embargos de declaração) não pode ser usado visando reverter a posição
majoritária da Corte.
O ex-atacante está preso desde março de 2024, após o
STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
Em novembro do ano passado, o STF já havia
rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.
Gilmar foi um dos votos vencidos, utilizando dos mesmos argumentos.
CNN Brasil
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