O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra
inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem
plano de trabalho.
São, no total, 964 planos
de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o
ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias
úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas
informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das
investigações.
Na decisão deste domingo
(24), Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para
impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro
também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de
bancada e de comissão
Os presidentes do Banco do
Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa
adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o
funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para
regularizar as situações das emendas.
A “emenda Pix” é um
dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais
célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de
transparência e de fiscalização.
Com informações de Estadão
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