O juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da comarca de
São José de Campestre, condenou por nepotismo a ex-prefeita de Serra de São
Bento-RN, Wanessa Gomes de Morais, atual chefe de gabinete da atual Gestão.
A ação de improbidade administrativa proposta pelo
Ministério Público e julgada semana passada basea-se em nepotismo, uma vez que
o réu também condenado, o pai da ex-prefeita, Franciso Erasmo de Morais
foi nomeado para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete,
nomeado em 26 de fevereiro de 2018.
A condenação de Wanessa Morais foi de
pagamento de multa civil no montante quatro vezes o valor da remuneração
percebida à época quando exercia o cargo de Prefeita do Município de Serra de
São Bento/RN, acrescido de atualização monetária pelo IPCA-E e de juros de mora
de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso até 08/12/2021, haja vista que
a partir de 09/12/2021, os valores deverão seratualizados unicamente pela Taxa
SELIC, nos termos da EC n° 113/2021, a ser apurado em fase de cumprimento de
sentença.
Já o seu pai, Francisco Erasmo de Morais, pagamento
de multa civil no importe de quatro vezes o valor dos respectivos últimos
proventos recebidos do Município de Serra de São Bento/RN, acrescido de
atualização monetária pelo IPCA-E e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da
data do evento danoso até 08/12/2021, haja vista que a partir de 09/12/2021, os
valores deverão ser atualizados unicamente pela Taxa SELIC, nos termos da EC n°
113/2021, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.
O Juiz também decidiu aos condenados à proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.
Blog do Gustavo Negreiros
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