O bom juiz precisa gerar segurança e ser
reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22)
o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à
paz social e não ao “caos, incerteza e insegurança”.
Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no
Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que
entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a
liberdade de expressão e defendeu a “autocontenção do Judiciário”, assim como o
devido processo legal.
Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do
STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de
Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por
suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo.
O julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode levar
Bolsonaro à prisão, será realizado pelo colegiado em setembro.
Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de
Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à
liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na
visão desses críticos, o devido processo legal.
Moraes também determinou a prisão domiciliar de
Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares
que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais,
em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do
ex-presidente.
“O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e
não pelo medo”, disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final
de seu discurso. “Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e
insegurança”, acrescentou.
O processo contra Bolsonaro na Primeira Turma do STF
foi mencionado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
como justificativa para a imposição de uma tarifa comercial de 50% sobre uma
série de produtos brasileiros exportados aos EUA.
Moraes, que foi acusado por Washington de violar
direitos humanos, também foi alvo de sanções financeiras impostas pelo
Departamento do Tesouro norte-americano no âmbito da Lei Magnitsky e teve seu
visto de entrada nos EUA cancelado pelo Departamento de Estado do país. Trump
classificou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.
Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não
citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou
haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao
devido processo legal.
“Se é verdade que no Estado de Direito forte o
Judiciário tem a prerrogativa de dar a última palavra – e essa é uma verdade –
no Estado de Direito forte, o Poder Judiciário não tem a prerrogativa de dar a
primeira e a última palavra. Essa situação… passa a impressão de vivermos não
em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito”,
afirmou.
“A verdadeira democracia demanda a garantia da
liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de discordância… O
fortalecimento do Estado de Direito passa pelo justo processo… pela
legitimidade de imparcialidade do Judiciário.”
Além dos processos e investigações a que responde no
Supremo, Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas decisões tomadas
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ele tem insistido que
será candidato à Presidência no pleito do ano que vem.
SBT News
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