O ministro Alexandre de Moraes ajudou hoje o governo
a tapar um buraco no orçamento e dar um troco no Congresso. Fazendo um cavalo
de pau, ele decidiu que vale usar o IOF — que foi criado como imposto
regulatório — como imposto arrecadatório.
Há quinze dias, quando suspendeu liminarmente um
decreto do governo aumentando o IOF, o mesmo Alexandre de Moraes afirmou que
seria plausível que esse instrumento estava sendo usado para fins que não eram
os previstos. Portanto, inconstitucional.
O ministro não disse hoje o que o levou a mudar de
opinião. E meteu a caneta na questão, objeto de forte enfrentamento entre o
Congresso e o Executivo. Moraes simplesmente deixou o dito por não dito: que
não se pode admitir flexibilização da legalidade tributária para aumentar
arrecadação.
A vitória do governo nessa questão, graças ao STF,
só não foi mais ampla porque Moraes admitiu que o risco sacado — a ferramenta
que empresas usam para obter capital de giro — não pode ser taxado pelo IOF.
O governo resolveu topar a briga com o Congresso por
conta do IOF, argumentando ser um imposto sobre ricos. Uma grosseira bobagem,
pois o imposto vai sendo repassado pela economia inteira. Nesse caso, a cúpula
do Congresso foi desmoralizada pelo STF.
Mas o perigoso é que as causas estruturais da briga
entre os poderes continuam as mesmas. A saber: um Executivo que só sabe
aumentar impostos para controlar gastos cuja expansão é incapaz de controlar; e
um Congresso que se apoderou de instrumentos clássicos de política às custas do
Executivo.
Somado a um STF que ajuda o governo onde ele não tem
votos, temos um contexto político que só piora.
CNN – William Waack
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário