O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade,
um recurso apresentado pela prefeita de Goianinha, Hosanira Galvão. A decisão,
proferida nesta quarta-feira (17), representa um avanço no processo que
investiga suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024.
A defesa da prefeita havia ingressado com um Mandado
de Segurança (processo nº 0600153-46.2025.6.20.0000) com o objetivo de
suspender a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº
0600311-11.2024.6.20.0009). No entanto, o TRE entendeu que os atos praticados
pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral estavam corretos, especialmente a decisão que
autorizou a inclusão de novas provas no processo.
Entre os documentos mantidos no processo, há
indícios de que a Prefeitura teria realizado contratações temporárias com fins
eleitorais, o que pode configurar abuso de poder político. A permanência dessas
provas fortalece a investigação e aumenta o risco de sanções para a gestora,
como a cassação do mandato e a inelegibilidade.
Com a decisão do TRE-RN, o caso continua em
tramitação e segue sob análise da Justiça Eleitoral.
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