O ministro Dias Toffoli,
do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15/7) todos os
atos da Operação Lava Jato contra o ex-doleiro e delator da investigação,
Alberto Youssef.
No texto, o magistrado apontou que houve uma atuação coordenada e ilegal, entre
o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia
Federal (PF), que visava forçar delações e manipular provas.
Com isso, ficam invalidadas todas as determinações de Moro no processo.
A decisão ressalta que “magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o
devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de
competência”. Toffoli criticou a mistura da função de acusação com a de julgar,
corroendo as bases do processo penal democrático.
O ministro reforça que a nulidade dos atos não implica a nulidade do acordo de
colaboração premiada firmado por Alberto Youssef. Toffoli explicou que, se a
colaboração for efetiva e produzir os resultados almejados, o colaborador tem o
direito subjetivo à aplicação das sanções premiais, inclusive de natureza patrimonial.
Na decisão, Toffoli afirmou que o episódio da escuta ilegal e a exigência de
desistência do direito de defesa como condição para a colaboração “bem delineia
as ilegalidades a que submetido o requerente”.
Um dos primeiros delatores da Lava Jato, Alberto Youssef ficou três anos preso
na carceragem da PF em Curitiba. Acusado de ser o principal operador de
propinas no bilionário esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro conseguiu a
progressão para regime aberto em 2017, graças a acordo de colaboração premiada
que fechou com a força-tarefa do MPF.
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