Desde o início do terceiro mandato do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, o Executivo busca
equilibrar as contas públicas e tenta cumprir a meta fiscal majoritariamente
por meio uma ponta: o aumento da receita.
De lá para cá, os esforços foram concentrados em
reverter decisões de incentivos fiscais, aumentar a incidência de impostos já
existentes e criar novas taxações – que vão desde a “taxa das blusinhas” até a
cobrança das bets.
Segundo levantamento feito pela CNN, o governo Lula
adotou ao menos 25 medidas para aumentar a arrecadação nesse período de quase
três anos, que chega a um momento de tensão entre os Três Poderes devido à
recente investida com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Veja a lista abaixo:
2023
- Créditos
tributários: publicação da MP 1202, que anteriormente determinava o fim do
Perse (programa de ajuda ao setor de eventos criado durante a pandemia),
mas acabou desidratada após pressão do Congresso e, no fim, estabelece
“apenas” limites para a compensação de créditos tributários decorrentes de
decisões judiciais;
- Aumento
do PIS/Cofins: o governo reverteu a decisão que impôs alíquotas reduzidas
de PIS/Cofins em janeiro de 2023, mas a decisão foi derrubada pelo
Congresso em seguida; no entanto, em outubro de 2024 o STF (Supremo
Tribunal Federal) validou o decreto do Executivo e reestabeleceu a medida;
- Fundos
de investimentos exclusivos e offshore: foi estabelecida em novembro de
2023 uma nova tributação para fundos de investimentos exclusivos e
offshores, com cobrança de 15% para fins de IR (Imposto de Renda) nos
fundos de longo prazo, ou de 20% nos fundos de curto prazo, de até um ano;
- IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) para armas de fogo: decreto de
outubro de 2023 elevou a cobrança do IPI, com a incidência para armas de
fogo passando de 29% para 55% e, para cartuchos de munições e afins, de
13% para 25%;
- Limitação
de JCP (Juros sobre Capital Próprio): o governo restringiu os benefícios
fiscais do JCP, com medidas que limitaram a base de cálculo e vedaram as
estruturas que permitiam maiores deduções;
- Voto
de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais): o
governo conseguiu a recriação do voto de qualidade do Carf, uma das
medidas consideradas mais importantes para aumentar a arrecadação, pois
antes muitos processos empatados eram decididos a favor do contribuinte,
mas, agora, a Fazenda consegue a decisão a seu favor e com que os créditos
não sejam cobrados; o governo estima arrecadação de cerca de R$ 60 bi por
ano;
- ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): o governo editou uma
medida provisória em que estabelece o ICMS fora da base de cálculo dos
créditos de PIS/Cofins.
2024
- Combustíveis:
o governo retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para os Governo
retomou a cobrança integral de PIS/Cofins para combustíveis;
- IRPJ
e CSLL: o novo ano também marcou o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre
benefícios fiscais, como subvenções e crédito presumido do ICMS, que
passaram a integrar a base de cálculo tributável;
- Taxa
das blusinhas: entrou em vigor em 1º de agosto a lei que estabelece a
taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, após amplo
debate no Congresso o nível da alíquota que seria cobrada; o nome faz
alusão às “blusinhas” que alguns brasileiros compra em empresas
estrangeiras que oferecem preços muito mais baixos que os praticados no
cenário doméstico, como Shein, Shopee e Amazon;
- Tributação
de multinacionais: foi estabelecida a cobrança mínima de 15% sobre os
lucros de multinacionais no país com faturamento anual igual ou superior a
750 milhões de euros em ao menos dois dos últimos quatro anos.
2025
- Tributação
das bets: a partir de 1º de janeiro deste ano foi estabelecido o marco
regulado de apostas de quota fixa no Brasil, como no caso das “bets”,
empresas que ofertam apostas esportivas online; cada empresa teve que
pagar ao governo outorga de R$ 30 milhões para poder operar no país, além
de cumprir uma série de requisitos; inicialmente os sites legalizados
tinham cobrança de 12% sobre o faturamento bruto, além de 15% de IRPJ e
CSLL (com sobretaxa de 10% em lucros acima de R$ 240 mil), 9,25% sobre a receita
bruta (regime não cumulativo), ISS (Imposto sobre Serviço) que varia de 2%
a 5% e taxa de fiscalização que varia entre 0,17% a 0,30% – o total da
carga tributária fica em torno de 50%;
- Reoneração
da folha: após longa discussão ao longo de 2023 e 2024, o governo
conseguiu passar a reoneração gradual da folha de pagamentos de
funcionários do setor privado e da folha de pagamentos dos municípios, que
haviam sido “desoneradas” em 2011 e as cobranças passaram a variar entre
1% a 4,5%; o retorno da cobrança vale a partir de 1º de janeiro de 2025 e
será gradual até 2028, quando a incidência voltará a ser de 20% – alíquota
que era cobrada até 2011;
- Fim
do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): o governo
tentou dar fim ao Perse, criado para atender o setor de turismo e de
eventos durante a paralisação da pandemia da Covid-19, com a criação da MP
1202/2024, mas, após forte pressão do setor produtivo, houve negociação e
o programa só teve fim em março de 2025, quando foi atingido o teto orçamentário
estabelecido em R$ 15 bilhões.
Além das medidas acima, o governo adotou
recentemente duas ações para aliviar as contas públicas e aumentar a
arrecadação para chegar à meta de déficit zero: o decreto que aumenta o IOF e a
MP com outras compensações, em meio ao imbróglio criado diante da primeira
alternativa.
CNN
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