A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou nesta quarta-feira (2) a
Operação “Baixada”, na comunidade da Baixada, no bairro Nordeste, Zona Oeste de
Natal, para identificar ocupações e atividades irregulares na área de mangue,
Área de Proteção Permanente (APP), protegida por lei. A operação atende a uma
ação do Ministério Público e contou com o apoio da Semdes e Semsur, Policia
Militar e Civil e o ITEP.
Os fiscais ambientais realizaram vistorias em todas
as áreas ocupadas e encontraram instalação de sucatas, construções irregulares,
vários criadouros de porcos, galinhas e animais ungulados como cavalos e vacas,
áreas aterradas, além de muito lixo depositado na área. “A área de mangue,
que está localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-8), é um local
ambientalmente frágil, não permite nenhum uso e terá que ser desocupada”,
esclareceu o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
Também foram avaliadas as condições das instalações,
com atenção à presença de materiais contaminantes, resíduos sólidos, criação de
animais e indícios de funcionamento de matadouros clandestinos. Foram
verificados a disposição e a organização dos materiais, bem como os riscos ambientais
existentes, como armazenamento inadequado de substâncias, possibilidade de
contaminação do solo, presença de resíduos dispostos de forma irregular,
desmatamento de manguezal e deposições indevidas.
Diante das irregularidades encontradas foram
lavrados 11 autos de infração e duas notificações aos responsáveis por
exercício de atividade sem a devida autorização ou licença ambiental, além da
expedição de intimação para comparecimento na sede da Semurb/Spaso, no dia 15
de julho, para prestação de esclarecimentos e recebimento de prazos
para desmobilizar as atividades na área. Além disso, foram aplicadas multas de
natureza grave aos responsáveis pelas ocupações irregulares, que variam
de R$ 2.791,00 a R$ 10.736,00.
No local, os fiscais apreenderam dois
cavalos que estavam em situação de maus tratos e que foram levados para o
curral municipal. “Todas as ocupações em área de mangue que não forem moradia,
ou que sejam destinadas à criação de animais terão que sair”,
disse Almeida.
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