Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levantou dados sobre o número de
servidores com acúmulo de cargos nos entes públicos do Rio Grande do Norte em
2024.
O documento apontou aumento no número de servidores
que tinham dois vínculos no ano passado - o que, por si só, não é ilegal - e
também o de servidores com três vínculos, o que é ilegal.
O TCE analisou as principais secretarias e órgãos
estaduais, prefeituras e também as câmaras municipais.
As secretarias estaduais de Educação, de Saúde, de
Administração e o Instituto de Previdência do RN, além das prefeituras de Natal de Parnamirim,
apareceram entre os principais quantitativos nas listas de dois ou três
vínculos.
O g1 reuniu
alguns dos principais dados do levantamento (veja detalhados mais
abaixo).
Aumento de servidores com mais de um
vínculo
👉 Dois cargos: Segundo
o TCE, houve aumento de 11,12% no número de servidores com
dois cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266
registros em 2024. Segundo o TCE, essa variação fugiu da normalidade
das médias anuais – entre -5% e +5% – de um ano para o outro.
"O acúmulo de dois vínculos não é,
por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais
previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que
verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga
horária de ambos os vínculos é compatível", informou o TCE.
O relatório aponta ainda que as Secretarias de
Educação e Saúde do RN "são sensíveis quanto à acumulação de cargos
públicos, pois são órgãos que estão lotados os cargos dos permissivos constitucionais (professores
e profissionais da saúde) relativos à acumulação de vínculos".
👉 Três cargos: O
aumento de servidores com três ou mais vínculos foi de 25% em 2024 -
saltando de 507 para 634 servidores. Segundo o TCE, esse dado
interrompeu uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores.
"Diferente do acúmulo de dois
vínculos públicos, o acúmulo de três ou mais vínculos é uma irregularidade
patente, pois, em nenhuma hipótese o texto constitucional permitiu a acumulação
remunerada de três ou mais cargos, empregos, funções ou proventos de
aposentadoria, ainda que porventura subsista compatibilidade de horários",
apontou no relatório, o TCE.
O órgão ainda afirmou que é possível, em casos
excepcionais, haver três registros de vínculos que não caracterizam
irregularidade, como no caso de um agente público acumular dois vínculos em
órgãos distintos e ser cedido para um terceiro, ocasionando o registro de
vínculo em três entes distintos.
Três vínculos
A série histórica do TCE aponta que, em 2017, havia
uma média de 1.303 agentes públicos que possuíam acúmulos de 3 vínculos ou
mais. Em dezembro de 2024, esse número reduziu para 639.
Apesar disso, o número em 2024 representou o único
aumento em todo esse período em comparação com o ano anterior.
Órgãos estaduais
Segundo o TCE, as secretarias de Administração,
Saúde e Educação, proporcionalmente, "são os três maiores órgãos
[estaduais] que possuem situação de acúmulos de três vínculos ou mais",
assim como ocorreu nos casos de acúmulo de dois cargos.
Apenas esses três órgãos públicos, segundo o
relatório, possuem 79,06% de situações de acúmulo superior a dois vínculos
entre os órgãos com abrangência estadual. (Veja tabela na imagem
abaixo).
Prefeituras
As prefeituras analisadas foram as que possuíam mais
de 500 agentes públicos, o que totalizou 68 municípios.
Segundo o TCE, as prefeituras de Macau, Ielmo
Marinho e Extremoz são
os entes municipais com mais registros de acúmulos de três vínculos ou mais
"em termos de maior proporção de acúmulos dúplices em relação ao seu
próprio quadro funcional."
Emm termos quantitativos, as prefeituras de Natal,
Parnamirim e Ceará-Mirim,
são as que possuem mais registros de acúmulos de três vínculos ou mais.
"Apenas esses três órgãos públicos possuem 25,78% de situações de acúmulo
de três ou mais vínculos entre as Prefeituras Municipais do RN", informou
o documento. (Veja tabela na imagem abaixo).
Dois vínculos
Segundo o TCE, na série histórica, de 2017 a 2024,
não é possível afirmar se há uma tendência de queda ou crescimento em relação a
servidores com dois vínculos no RN. O relatório apontou ainda que sempre nos
meses de janeiro há redução no quantitativo de acúmulos públicos.
"Isto se deve em razão de uma prática comum dos
entes jurisdicionados, especialmente nas prefeituras municipais, que contratam
temporariamente agentes públicos cuja vigência do contrato se encerra em
dezembro, causando uma diminuição no número desses agentes na folha de
pagamento de janeiro de cada ano, e, consequentemente, no número de vínculos
públicos em acumulação", apontou o TCE.
Órgãos estaduais
Dos 12 órgãos avaliados, segundo TCE, as secretarias
de Educação, Administração e Saúde também ficaram no topo da tabela com maior
proporção de acúmulos dúplices em relação ao quadro funcional.
Em termos quantitativos, os dados apontam para o
Instituto de Previdência no lugar da Secretaria de Adminsitração entre os três
principais. "Apenas esses três órgãos públicos possuem 83,71% de situações
de acúmulo dúplice entre os órgãos com abrangência estadual", apontou o
relatório. (Veja tabela na imagem abaixo).
Prefeituras municipais
O TCE apontou que as prefeituras de Natal,
Parnamirim e Macau são os entes municipais com mais registros de acúmulos de
dois vínculos em termos de maior proporção em relação ao quadro.
Em termos quantitativos, estão as prefeituras de
Natal, Parnamirim e Mossoró.
"Apenas esses três órgãos públicos possuem 36,38% de situações de acúmulo
dúplice entre as Prefeituras Municipais do RN", aponta o TCE. (Veja
tabela na imagem abaixo).
Vínculos encerrados
O relatório apontou ainda que 1.505 vínculos foram
encerrados em 2024, representando 1.036 agentes públicos que encerraram ao
menos um dos vínculos.
"Com o encerramento dos vínculos em
2024, um total de R$ 33.081.736,59 deixou de ser pago a agentes públicos em
situação potencialmente irregular. Esse montante se refere aos valores de
remuneração não pagos nos meses subsequentes ao encerramento do vínculo",
informou o TCE.
O TCE informou que emitiu um ofício aos gestores
públicos orientando para sanar as situações irregulares. Durante os próximos
meses, informou, vai "monitorar a situação de cada ente e, caso as
situações irregulares permaneçam, serão instaurados processos de representação
para responsabilizar e multar os gestores que não tomarem as providências
legais para sanar as irregularidades".
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