O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
avalia impor novas sanções contra autoridades do governo brasileiro, em
especial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurou o
analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna.
A escala acontece em meio à ameaça de tarifas de 50%
aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A expectativa é de que Trump utilize a Lei Magnitsky
para impor restrições contra juízes da Suprema Corte que votaram a favor das
punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a suposta
tentativa de golpe de Estado.
As punições incluem o congelamento de eventuais bens
nos Estados Unidos e sanções secundárias, que afetariam instituições e empresas
que mantêm negócios com os magistrados.
As restrições podem se estender a serviços bancários
e outras operações envolvendo empresas que possuem vínculos comerciais com os
Estados Unidos, criando um efeito cascata nas relações financeiras dos alvos
das sanções.
Em um cenário de médio prazo, as medidas podem se
agravar com o possível descredenciamento da embaixadora Maria Luiza Viotti
Ribeiro em Washington, o que representaria na prática sua expulsão dos Estados
Unidos.
A motivação das retaliações é política, não
comercial. O plano, que já está nas mãos do secretário de Estado americano,
segundo fontes ouvidas pela CNN, prevê uma escalada em fases, considerando as
prováveis reações do governo brasileiro.
As novas sanções devem atingir inicialmente o alto
escalão do Palácio do Planalto, com a suspensão de vistos para entrada nos
Estados Unidos. A medida, no entanto, não deve afetar diretamente o presidente
Lula nem a primeira-dama, Janja.
O que é a Lei Magnitsky?
A medida, prevista na legislação americana, permite
que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves
violações de direitos humanos.
A lei foi aprovada durante o governo de Barack
Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens
em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a
medida seja utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de
infrações ao Congresso americano, o que pode incluir notificações
extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
A lei prevê aplicação para agentes que reprimem
denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições
democráticas.
Além dessa medida, Trump também considera impor
restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros.
CNN
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