Procuradoria da Fazenda defende cobranças contra Lulinha por sonegação

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende que sejam mantidas as cobranças por sonegação fiscal contra o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os débitos fiscais foram resultado de ação da Receita Federal e estão ligados a denúncias da operação Lava Jato.

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi investigado por ter recebido cerca de R$ 132 milhões da companhia telefônica Oi por meio de uma de suas empresas, a Gamecorp, de 2004 a 2016, durante as administrações petistas. Em troca, o grupo econômico teria obtido vantagens junto ao governo.

Procurada, a defesa de Lulinha diz que acredita que as cobranças da Receita serão anuladas.

Por meio de nota, a Procuradoria da Fazenda diz que atua no caso livre de qualquer ingerência política. “O processo judicial trata de discussão sobre autuações fiscais, recolhimento de imposto de renda e contribuição previdenciária”, explica a nota.

“A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. Ao advogado do contribuinte cabe exercer o contraditório e a ampla defesa. A situação não é excepcional. Não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”, diz a PGFN.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lulinha teria ocultado rendimentos e feito repasses a outras companhias sem comprovar a prestação de serviços. Mas na esfera penal o caso foi anulado devido às decisões em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça Federal de Curitiba o foro inadequado para a tramitação dos processos e decretou a suspeição do ex-juiz Serio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.

Aquelas acusações, contudo, culminaram na abertura de seis autos de infração pela Receita Federal no valor total de mais de R$ 10 milhões. Trata-se de processos que correm fora do Judiciário, na esfera administrativa, e por isso foram mantidos.

Parte deles mira sócios de Fábio Luis, como Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar e antigo dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), propriedade atribuída a Lula na Lava Jato.

Estadão