Presidente da Faern critica apoio do governo ao MST e alerta para prejuízos ao agro do RN

 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, fez duras críticas ao apoio que, segundo ele, setores do governo estadual têm dado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em entrevista, ele relacionou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o secretário estadual da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, como apoiadores das invasões de terra: “Olha, todo mundo sabe que a deputada Natália é ligada ao movimento dos sem terras. E também o secretário da agricultura familiar. Então, não é segredo para ninguém.”

Para o dirigente da Faern, as invasões de terras no RN estão desconectadas da realidade fundiária atual e ameaçam áreas produtivas. “Muito triste, nós ainda estamos discutindo questões de invasão de terra. Eu acho que isso é voltado completamente fora do mundo real que nós estamos vendo, que não existe falta de terra.” Segundo ele, a tendência é que os conflitos fundiários aumentem com a proximidade do calendário eleitoral e a atuação de figuras políticas ligadas ao MST.

Invasão na Emparn afeta centro de pesquisa agropecuária no RN
Vieira citou como exemplo o caso da fazenda “Terras Secas”, uma unidade de pesquisa administrada em conjunto pela Embrapa e pela Emparn, que foi ocupada por militantes ligados ao MST. O local é referência no melhoramento genético de caprinos, ovinos e gado Sindi, além da produção de mudas de palma para a agricultura familiar. “Ali naquela unidade chamada Terras Secas, você tem também plantios de palma que onde é feito distribuição de mudas, de raquetes para os nossos pequenos. Então é um lugar de agricultores para ciência e também para apoio à própria agricultura, agricultura familiar. Lá faz treinamento e desenvolve todo um trabalho”, afirmou.

A Embrapa já entrou com pedido de reintegração de posse, mas a Emparn se manteve inerte. A omissão levantou suspeitas de aparelhamento político em áreas técnicas do estado, por se tratar de uma invasão em terras públicas e não uma ocupação de terras da iniciativa privada. “Aquela fazenda, especificamente, é patrimônio da Embrapa. Então, por isso que a Embrapa teve que ter a iniciativa de entrar (na justiça). Agora, demorou muito. Isso é que nos chama atenção. Foi por isso que a federação, imediatamente, soltando nota, fazendo apelo que se tomasse uma providência”, explicou.

MST no DIBA: “Vai virar uma esculhambação”, diz presidente da Faern
Um dos pontos centrais da crítica de José Vieira é a possível cessão de 300 hectares dentro do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA) para famílias ligadas ao MST. Ele afirma que isso colocaria em risco um sistema autossustentável, onde produtores arcam com altos custos de energia e infraestrutura. “Ali são produtores que estão ali produzindo e o que, é, e todo mês você precisa de pagar conta de energia. Ali não tem nada de graça”, descreveu.

Segundo ele, permitir o assentamento de pessoas que não contribuirão com os custos pode inviabilizar todo o modelo de gestão: “Eles não vão pagar absolutamente nada, vai virar uma esculhambação o distrito e pode inviabilizar a atividade do próprio distrito.”

Vieira destaca que a área emprega diretamente cerca de 3.000 pessoas e está em expansão: “Nós acreditamos que em torno de 3.000 empregos diretos e agora aumentando, porque nós estamos colocando a segunda etapa para funcionar.”

Faern defende reforma na legislação ambiental do RN

Ainda na entrevista, o presidente da Faern também defendeu mudanças no licenciamento ambiental no Brasil e no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o atual modelo é travado e burocrático. “Por exemplo, é inconcebível que você tenha que ter licenciamento para fazer saneamento. Ora, eu preciso de fazer o saneamento justamente para poder melhorar o ambiente”, afirmou. Ele ainda diz que a nova lei nacional não altera o Código Florestal, apenas cria prazos e uma licença única para agilizar processos.

Vieira também criticou a legislação estadual: “É, nossa lei, a 272, é uma lei que foi feita antes do Código Florestal, então você vê como ela está totalmente desatualizada.” Ele afirma que a Faern, em parceria com a Federação das Indústrias (Fiern), está elaborando uma proposta para modernizar as normas ambientais do RN. “Nós estamos apresentando propostas para poder melhorar, atualizar a lei ambiental do estado.”, explicou.

“Segurança jurídica para quem produz”

Vieira explicou que o objetivo das mudanças é garantir segurança jurídica ao setor agropecuário, que hoje estaria à mercê de decisões subjetivas de fiscais ambientais. Segundo ele, a criação de prazos e a descentralização do licenciamento para estados e municípios são passos importantes para destravar investimentos. “Nós não podemos ficar todo momento à mercê da boa vontade de um fiscal. Tem muita coisa travada aqui na Grande do Norte.”, disse.

Ele citou ainda casos absurdos da atual legislação, como a exigência de reposição florestal para capinar margens de estrada. Para Vieira, a simplificação não afeta a proteção ambiental, mas elimina entraves que atrasam o desenvolvimento do setor. “Olha que absurdo. Para eu limpar as estradas nas laterais, limpar o mato ali, eu preciso de fazer uma reposição florestal porque eu estou fazendo aquela limpeza.”, descreveu.