Mutirão de cataratas em Parelhas: Justiça determina apuração das licenças das unidades de saúde

 

A Justiça determinou nesta quinta-feira (3) que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização do mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

O mutirão foi realizado pelo município - em parceria com uma empresa de saúde ocular - nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais. Ao todo, 15 dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia sofreram uma infecção bacteriana - e 10 deles perderam o olho afetado.

A decisão da Justiça é para:

• a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) informar, no prazo de dez dias, qual era a situação das licenças e das autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, onde ocorreu o mutirão, nos dias das cirurgias;
• a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) prestar informações sobre a regularidade da empresa envolvida no mutirão, que tem sede em Goiana (PE).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que todas as informações foram encaminhadas pela Vigilância Sanitária no relatório resultante da apuração aberta, e que o documento foi encaminhado ao Ministério Público.

A prefeitura de Parelhas e a Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco não retornaram aos contatos da Inter TV Cabugi.

A Justiça também determinou que a prefeitura de Parelhas deve diligenciar junto à empresa que realizou o mutirão para que sejam obtidos os documentos médicos dos pacientes, sob pena de preclusão da prova, ou seja, a perda do direito de apresentar uma prova. A ação segue tramitação na unidade judicial até uma sentença de mérito.

A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.

Após o caso, a prefeitura chegou a oferecer indenizações no valor de R$ 50 mil os pacientes, mas o valor havia sido negado por alguns deles, que seguiam com processos judiciais.

Problemas em higienização e esterelização

Uma investigação da Sesap, realizada após o caso, no ano passado, apontou que a infecção bacteriana teve indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.

Os problemas de procedimento apontados na investigação, segundo a pasta, são relacionados à esterilização de equipamentos e higienização dos profissionais e do ambiente, por exemplo.

Os pacientes apresentaram sintomas de endoftalmite, infecção no interior do olho causada por bactéria e que geralmente leva a perda de visão.

A bactéria responsável pelas infecções, a Enterobacter cloacae, comumente é encontrada no trato intestinal das pessoas.