Motoristas com 65 anos ou mais têm isenção de taxas na renovação da CNH no RN

 

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão, a partir desta quinta-feira (17), isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, válido para todas as categorias (A, B, C, D e E), segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017 e foi concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

Segundo um levantamento feito pelo Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 condutores com 65 anos ou mais estão cadastrados no sistema e têm direito à isenção. Isso representa 13,3% do total de motoristas habilitados no estado. Entre eles, 2.407 estão aptos a exercer atividade remunerada, equivalente a 1,73% do grupo beneficiado.

Estima-se que, neste momento, o Governo do Estado, através do Detran/RN, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o órgão deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.

Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Departamento, explica que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação.

“É importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento dos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas credenciadas”, explicou Paiva.

Como renovar a CNH?

Para iniciar o processo, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho:

• Habilitação
• Renovação CNH
• Iniciar Processo de Renovação
• + Renovação CNH

O usuário preencherá os dados solicitados e será encaminhado a uma clínica credenciada, onde realizará os exames exigidos. Após essa etapa, poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se necessário, no momento da renovação. Para quem exerce atividade remunerada, é exigido também o exame psicológico, além do exame oftalmológico.

A validade da nova CNH para os beneficiários segue o seguinte cronograma:

• Condutores entre 65 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Atualmente, o RN conta com 1.046.222 condutores habilitados, dos quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na carteira. As taxas atualmente cobradas para quem não tem isenção são de R$ 177,00 para CNH comum e R$ 262,00 para CNH com atividade remunerada.