A partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia
passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). AA Lei 15.176, de 2025,
que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial
da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.
A norma passa a valer 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos
músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem
origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção
em que os neurônios ligados à dor tornam-se excitáveis.
Entre os direitos que serão estendidos às pessoas
com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isentos de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá
que atestar as limitações da pessoa para participação em atividades em
igualdade com as outras pessoas.
No Distrito Federal, por exemplo, quem tem
fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para
todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem
possui a síndrome.
Agência Brasil
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