Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já
aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando
reembolsos pelos descontos ilegais de mensalidades associativas feitos entre
março de 2020 e março de 2025.
A atualização dos números representa 36% do total de
beneficiários aptos a assinar o termo de adesão (cerca de 1,9 milhão), segundo
o governo federal.
O prazo para a adesão ao acordo vai até
o dia 14 de novembro.
A devolução dos descontos indevidos começará
a ser feita na quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação na
conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão.
Uma medida provisória publicada na semana passada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário
de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução.
O ministro da Previdência Social, Wolneu
Queiroz, tem destacado algumas vantagens para quem aderir ao acordo proposto
pelo governo federal.
A primeira delas é não ser necessário,
ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Segundo ele, ao aderir ao acordo,
o aposentado ou pensionista se compromete a não entrar na Justiça contra o
governo.
“Mas pode entrar contra as associações, por exemplo,
por dano moral”, disse ele semana passada durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa
Brasil de Comunicação (EBC).
A adesão pode ser feita de forma gratuita e
sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em
agências dos Correios em todo o país.
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