O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do Estado (Sinsp) denuncia que, desde a última
segunda-feira (21), o Banco do Brasil, uma das principais instituições que
oferecem o serviço de empréstimos consignados aos servidores do Estado,
interrompeu a concessão de novos créditos por falta de repasses do Governo do
Rio Grande do Norte. A situação é recorrente e se repetiu, pelo menos, duas
vezes neste ano: em janeiro e abril. A reportagem buscou o Governo do Estado e
o Banco do Brasil, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Na visão do sindicato, que vem denunciando a prática
ao longo do governo atual, a situação poderia se configurar como apropriação
indébita. “Essa prática tem nome: fazer caixa e governar com o dinheiro dos
servidores. O governo deve fazer o que é obrigado: enviar aos bancos todo o
dinheiro que é retirado do contracheque dos servidores. Parece uma ação óbvia,
mas mensalmente temos que reiterar que a gestão do Estado não pode ser feita
com dinheiro dos servidores”, diz a instituição.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo
destinada a trabalhadores, aposentados e pensionistas que permite que as
parcelas sejam descontadas diretamente do contracheque ou benefício previdenciário.
Essa forma de empréstimo é amplamente utilizada por servidores públicos devido
às taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito, já
que o desconto em folha reduz o risco de inadimplência.
A situação representa um risco para os servidores,
diz Janeayre Souto, presidente do sindicato. “Infelizmente mais uma vez temos
que denunciar a suspensão dos consignados na principal instituição bancária, a
detentora da folha salarial. Nós, servidores públicos do Estado, e a sociedade
civil como um todo, não podemos normalizar a forma como o governo lida com a
questão dos empréstimos que tanto ajudam os servidores, já que sofrem com
baixos salários”.
O sindicato afirma também que a modalidade de
empréstimos havia sido reaberta ao público em maio, após os bloqueios
registrados em abril, mas “já se encontra novamente suspensa para servidores
públicos estaduais”. “Neste momento, qualquer servidor do Estado que procure o
BB ou um correspondente bancário ouvirá que o consignado não está disponível
novamente”, completa a nota divulgada pela entidade sindical.
Ao longo dos últimos meses, o Sinsp vem denunciando
a prática e fazendo duras críticas ao governo Fátima. A entidade já afirmou que
a gestora do Estado tem “histórico de atrasos salariais”. Ainda de acordo com o
entendimento da entidade sindical, o impasse pode ter implicações graves para o
Executivo. Janeayre Souto afirma que o sindicato não descarta acionar a
Justiça. “O SINSP vai discutir com sua assessoria jurídica se levará o caso
para a Justiça. Não podemos continuar a observar o governo confiscando parte do
salário”, comenta.
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