Uma proposta da Câmara dos Deputados que pretende
endurecer normas e dificultar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) pode entrar na pauta de votações na próxima semana.
A deliberação depende do aval dos líderes
partidários, em reunião marcada para terça-feira (8).
O conteúdo do projeto ainda não foi oficialmente
divulgado, mas deve incluir a proibição de descontos automáticos nos
contracheques de aposentados e pensionistas, além de restringir o acesso a
empréstimos consignados, conforme apuração do R7.
Em relação aos consignados, uma das mudanças
previstas visa eliminar a atuação de intermediários financeiros, evitando o
repasse de dados pessoais dos segurados.
Outro ponto em discussão trata da preservação da
renda mensal dos beneficiários, para impedir que comprometam parte
significativa do salário com crédito consignado. A medida busca proteger
aposentados e pensionistas de dívidas excessivas.
A versão final será apresentada pelo deputado Danilo
Forte (União-CE), que pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana. O
parlamentar consolidou diferentes propostas apresentadas por colegas após a
revelação de esquemas fraudulentos. Como mostrou o R7, mais de 32 projetos
foram protocolados sobre o tema.
Devolução de valores a segurados
O texto também contempla a possibilidade de
ressarcimento aos beneficiários afetados, embora a devolução siga o calendário
estipulado pelo Palácio do Planalto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou um plano de
reembolso proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), com início do primeiro
lote previsto para 24 de julho.
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