Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios
por parte de entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir
ao plano de devolução oferecido pelo governo federal, caso queiram ser
reembolsados na quinta-feira (24), primeiro dia dos pagamentos do governo às
vítimas.
Não há prazo limite para responder ao plano do
governo, mas quem aderir à proposta depois desta segunda-feira não vai receber
o dinheiro de volta no primeiro lote.
Conforme o INSS, os meios para consultar e contestar
os descontos ficarão ativos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da
Previdência Social e prevê o ressarcimento dos valores diretamente na
conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
As indenizações serão pagas a partir de
quinta-feira. O governo promete reembolsar as vítimas em lotes diários,
atendendo 100 mil pessoas a cada dia. Até a última sexta-feira (18), segundo o
INSS, quase 583 mil aposentados e pensionistas tinham concordado com o plano de
ressarcimento do governo.
De acordo com o instituto, também até a última
sexta, pelo menos 1,9 milhão de beneficiários estavam aptos a aderir ao acordo
proposto pelo governo. O INSS diz que essas pessoas contestaram os descontos
indevidos nos seus benefícios e não receberam resposta da entidade após 15 dias
úteis.
O período para contestar os descontos vai durar, no
mínimo, até 14 de novembro deste ano, mas pode ser prorrogado.
A recomendação, porém, é que os beneficiários que já
identificaram os descontos indevidos façam a adesão dentro o quanto antes para
evitar a necessidade de buscar alternativas jurídicas mais demoradas.
Pagamento direto na conta do
beneficiário
O ressarcimento será depositado na mesma conta onde
o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal. Segundo o INSS, o
objetivo é agilizar os pagamentos e evitar burocracias para os beneficiários.
Caso o prazo não seja cumprido, o ressarcimento dos
valores dependerá de ação judicial, o que pode prolongar o processo de
devolução.
R7
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