Aliados do deputado federal licenciado Eduardo
Bolsonaro (PL) relataram ao analista da CNN Brasil, Caio Junqueira,
que devem ocorrer mais sanções contra o Brasil na próxima semana.
Na sexta-feira (18), o secretário de Estado
americano, Marco Rubio, anunciou pelas redes sociais a revogação dos vistos do
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seus
"aliados" no tribunal e familiares próximos.
Segundo os bolsonaristas, entre as opções na mesa do
presidente americano Donald Trump está a aplicação da chamada Lei Magnitsky.
O diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher
Garman, durante o WW desta sexta-feira (18), avaliou que a tensão na
relação entre Brasil e EUA pode escalar para um novo patamar com a provável
aplicação da Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação
americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a
acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012,
a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo
norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei
Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo
autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance,
permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os
direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Quem pode ser punido pela lei?
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos
estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis
de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações
graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que
reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam
contra eleições democráticas.
Funcionários de governos e seus associados podem ser
sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa,
como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também
prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades
ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e
acessar o sistema financeiro dos EUA.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de
Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de
Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
Quais são as sanções previstas?
Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens
e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de
entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou
organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Para sair da lista, é preciso provar que não teve
ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na
Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.
Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o
governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O
presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes
de tomar essa decisão.
Quem decide quem é punido?
A decisão é do presidente dos Estados Unidos.
Segundo o texto da lei Magnitsky, Donald Trump precisaria apresentar provas ao
Congresso americano das supostas violações de direitos humanos. Vale lembrar
que o republicano tem maioria nas duas Casas legislativas americanas.
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