Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e
desembargadores já superam, em 2025, os custos de ao menos cinco programas
sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros.
Até agora, esses pagamentos de penduricalhos já
custaram R$ 6,89 bilhões, segundo dados públicos do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), compilados pela coluna de Andreza Matais e André Shalders. O
valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados — e, mesmo assim, é superior
ao gasto do governo com cinco programas sociais que atendem milhões de
brasileiros pobres.
Entre 2023 e 2024, os “penduricalhos” cresceram 49%
— cerca de dez vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro
semestre de 2024, esses pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões. Ou seja: no
primeiro semestre de 2025, o crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
Como não são considerados salário, os
“penduricalhos” são livres de Imposto de Renda. Também não entram no Teto
Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses valores já ultrapassam, por exemplo, os gastos
da União com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de
proibição da pesca. Também são maiores que os desembolsos com o Auxílio-Gás, o
Pé-de-Meia, o Garantia-Safra e o Auxílio-Reconstrução, criado para apoiar
vítimas das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
Do começo do ano até o dia 20 de maio, o Ministério
da Educação já executou R$ 2,06 bilhões no programa Pé-de-Meia, que concede uma
bolsa a jovens de baixa-renda que cursam o ensino médio na rede pública.
O Pé-de-Meia é considerado uma das principais
“vitrines” do terceiro mandato de Lula (PT) — e mesmo assim, não chega nem
perto do custo dos “penduricalhos”. O Pé-de-Meia atende cerca de 3,2 milhões de
jovens em todo o país.
O seguro-defeso é uma compensação temporária paga a
1,2 milhão de pescadores, durante os meses em que a pesca de certas espécies é
proibida. Até maio, o benefício já havia consumido R$ 5,5 bilhões. Mantida essa
média, a estimativa para o semestre é de R$ 6,6 bilhões, ainda abaixo do total
gasto com os penduricalhos do Judiciário.
Os penduricalhos também superam os gastos com o
Auxílio-Gás, benefício destinado a 5,37 milhões de famílias em situação de
vulnerabilidade. O programa tem orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2025, e já
consumiu R$ 1,7 bilhão até agora — o equivalente a menos de um quarto do valor
destinado aos magistrados.
Outro exemplo é o Auxílio-Reconstrução, pago às
famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Neste ano, o programa
consumiu R$ 103,5 milhões. Cada família recebe uma parcela única de R$ 5,1 mil,
como forma de compensar parte das perdas materiais.
Já o Garantia-Safra, programa menos conhecido, é
voltado a agricultores familiares, especialmente no Nordeste. Em 2025, o
benefício já custou R$ 781,2 milhões, o que equivale a pouco mais de 11% do
total gasto com penduricalhos da magistratura.
Em 2024, os penduricalhos somaram R$ 10,5 bilhões.
Os principais itens incluídos nesse montante são a venda de férias e folgas,
que têm caráter indenizatório.
CNJ: salários e “penduricalhos” são
fixados por cada tribunal
Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
informou que salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada
tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a
legalidade dos pagamentos.
“O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela
União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira
e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os
limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o CNJ.
“O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais
informatizados e produtivos do mundo, apesar de ter número de juízes por
habitante inferior à média da Europa e o maior número de advogados por
habitante do planeta. Fazer justiça em um contexto de elevada judicialização da
vida, num território continental e ainda marcado por grandes desigualdades
sociais, é um desafio que requer estrutura compatível.”
Metrópoles – Andreza Matais e André
Shalders
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