O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF), prestou solidariedade ao também ministro Alexandre de Moraes, que foi
sancionado pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com a lei
Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo
Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
"Minha solidariedade pessoal ao ministro
Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e
dedicado, conforme a Constituição do Brasil", disse ele, nas redes
sociais.
Dino postou uma foto da capa da Constituição Federal
e reforçou, em caixa alta, que as decisões de Moraes foram confirmadas pelo
Plenário do STF.
"As suas decisões são julgadas e confirmadas
pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", afirmou.
Ele terminou a postagem com um trecho da Bíblia: “…o
homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece
FIRME.”
O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o
nome de Moraes e informações pessoais, como a data de nascimento e dados
relativos ao passaporte e identidade.
A legislação prevê uma série de sanções que, na
prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que podem ser decretadas
sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, basta um ato
administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes
de autoridades e organismos internacionais.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de
bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui
desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os
sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário
dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados
mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais
de bandeiras com sede no país.
O Globo
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