A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
protocolou, nesta terça-feira (22), esclarecimentos sobre possíveis
descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram
que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe
esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e
jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as
regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de
Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha
“sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes
sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a
defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não
postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem
por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF,
cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em
24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de
segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22). No
entato, a defesa respondeu três horas antes.
A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos
ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos
Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL).
Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua
tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro quer que o STF deixe claro se ele pode ou
não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a
fazer isso, e que não tem controle sobre repercussão de entrevista.
Ex-Ministro comenta atos do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco
Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme”
desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de
Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas
pela história.
Marco Aurélio continua: para compreender o que está
por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista.
“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma
análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que
está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do
Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A
história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos.
Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É
incompreensível”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão.
Mello considera que a investigação sobre Jair
Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria estar na Suprema Corte.
Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente, Luiz Inácio Lula da
Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e
nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, prosseguiu.
Na visão do ex-ministro, Bolsonaro está sendo
submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira eletrônica, e sendo tratado
“como se fosse um bandido de periculosidade maior”. Ele ressaltou que, se
estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro Luiz Fux, e lamentou
que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo” ao apoiarem os atos
de Moraes.
Marco Aurélio Mello também faz um apelo por correção
de rumos no STF. “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão
individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como
órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós
avançaremos culturalmente”.
Cautelares
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou ao
Estadão que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes
do tribunal. O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes
sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão
que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de
qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a
pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria
competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência
do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de
Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Confira as medidas determinadas contra
Bolsonaro
- Uso
de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento
domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral
nos fins de semana e feriados
- Proibição
de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países
estrangeiros
- Proibição
de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição
de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da
trama golpista
Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros
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