O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre
eventuais entradas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS,
na Casa.
A coluna Tácio Lorran solicitou via Lei de Acesso à
Informação (LAI), no último dia 2, todos os registros de entrada do Careca do
INSS no Senado. A Casa, no entanto, pontuou que as informações são de “caráter
pessoal” e citou trecho da legislação que assegura o sigilo centenário.
“Os dados solicitados consistem em informações de
caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada,
submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724,
de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011),
bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD)”, explicou o Senado.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu, em outras ocasiões, ter se
encontrado com o Careca do INSS, uma das figuras centrais da “Farra do INSS”,
revelada pelo Metrópoles. Ao jornal O Globo o parlamentar afirmou que recebeu o
lobista ao menos três vezes em seu gabinete.
Procurado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), não se manifestou sobre o sigilo de 100 anos. A negativa
aplicada pela Casa contrapõe entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU)
sobre os registros de entradas.
“Há interesse público na divulgação da relação de
pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento
dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades,
prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses),
permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse
no exercício do cargo ou função pública”, diz enunciado da CGU.
Ao contrário do Senado, a Câmara atendeu ao pedido
da coluna. Não há, contudo, registros de entrada do lobista no órgão desde 1º
de janeiro de 2019, segundo a Casa.
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