A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada parecer favorável
ao Projeto de Lei 508/2025, do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A
notícia é do O Antagonista.
A proposta cria a Política Nacional de
Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança
Máxima e prevê o redirecionamento de parte dos recursos da Lei Rouanet para a
construção e modernização de presídios de alta segurança no país.
De acordo com Kataguiri, o objetivo é enfrentar a
superlotação carcerária e recuperar o controle do Estado sobre o sistema
penitenciário. Ele cita como exemplo decisão de 2023 da Vara de Execuções
Criminais de Belo Horizonte, que concedeu prisão domiciliar a 400 condenados por
falta de vagas no regime semiaberto. Segundo o deputado, a medida evidencia o
colapso da atual estrutura.
O texto também propõe regras mais rígidas para
presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado, como restrições a
visitas.
Investimentos podem chegar a 1,5 bilhão
A proposta destina recursos atualmente previstos
como incentivo fiscal a produções culturais por meio da Lei Rouanet ao Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP).
“O sistema carcerário brasileiro virou uma fábrica
de reincidência e fortalecimento de facções. O Estado perdeu o controle”,
afirmou o deputado. “Esse projeto busca mudar essa lógica, garantindo que
criminosos de alta periculosidade cumpram pena em estruturas seguras. Se
avançarmos com essa proposta, poderemos redirecionar cerca de R$ 1,5 bilhão por
ano dos benefícios da Rouanet para o combate ao crime.”
“A destinação desses recursos permitirá
investimentos em infraestrutura física e tecnológica, essenciais para a
implementação de sistemas avançados de monitoramento, controle de acesso e
vigilância, além de fortalecer a capacitação dos agentes penitenciários”,
justificou o parlamentar sobre a realocação dos recursos.
Após aprovação na comissão, o projeto segue para
análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário