Até CNN Brasil aponta que há margem subjetiva em decisão de Moraes sobre Bolsonaro

 

Até o site da CNN Brasil apontou que a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (24), ainda deixa margem para interpretações.

Na última segunda (21), a defesa de Bolsonaro foi convocada por Moraes a esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais. Mais cedo, nesta quinta, Moraes disse que o descumprimento das cautelares se tratou de uma "irregularidade isolada".

Na mesma decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

De acordo com o ministro do STF, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação, por parte de “terceiros”, de conteúdo de Bolsonaro nas redes relacionada à determinação judicial.

Na avaliação do advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo, ao restringir o alcance da expressão “terceiros” para “terceiros previamente coordenados”, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu uma “obscuridade contida em sua decisão anterior”.

“Agora, está claro que o ex-presidente não pode dar entrevista com o intuito de produzir ‘cortes’ para as redes sociais dele e/ou de terceiros a ele vinculados — como familiares, correligionários próprios ou mesmo o diretório de seu partido — com a intenção de burlar a cautelar de proibição de uso de redes sociais”, destaca.