A Câmara Municipal de
Natal aprovou a chamada “Lei anti-Oruam”, que proíbe o uso de dinheiro público
para custear shows e apresentações que façam apologia ao crime, ao uso de
drogas ou a práticas sexuais, especialmente quando direcionados ao público
infantojuvenil. A aprovação aconteceu na quinta-feira (26), data que coincidiu
com o Dia Mundial de Combate às Drogas.
O projeto é de autoria do
vereador Subtenente Eliabe (PL) e determina que artistas ou eventos com esse tipo
de conteúdo não poderão ser contratados com recursos públicos. Em caso de
descumprimento, a proposta prevê multa equivalente a 100% do valor do contrato
— com destinação à Rede Estadual de Ensino —, rescisão imediata e proibição de
novas contratações com o poder público por um período de cinco anos.
Durante a sessão — veja no
vídeo acima — a vereadora Brisa justificou seu voto favorável ao projeto,
apesar das divergências ideológicas. “Nós do PT temos uma posição política
contrária a esse projeto da Lei Anti-Oruam, mas esse projeto está tratando
especificamente das apresentações para eventos voltados ao público
infantojuvenil”, afirmou.
Em resposta, o vereador
Eliabe rebateu: “A gente entende de que lado cada um está. O público é bem
específico para que a gente possa ter mais uma rede de proteção às crianças e
aos adolescentes que cada vez mais estão vulneráveis… E, lamentavelmente,
alguns bandidos usam a narcocultura para disseminar a prática criminosa.
Apologia ao crime é crime”.
Nas redes sociais, o parlamentar
comemorou a aprovação:
“Não vai ter dinheiro
público para vagabundo fazer apologia ao crime em Natal. Nosso PL acaba de ser
aprovado na Câmara de Natal. Significa mais proteção para as nossas crianças e
adolescentes. Significa conivência zero do poder público com a narcocultura.
Vencemos”, escreveu.
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