A vereadora Brisa Bracchi apresentou, na terça-feira
(24), um projeto de lei que proíbe a realização de qualquer tipo de prática ou
terapia com o objetivo de modificar a orientação sexual ou a identidade de
gênero de pessoas LGBTI+. O texto defende que a abordagem, conhecida
popularmente como “cura gay”, não é reconhecida cientificamente e já foi
amplamente condenada por órgãos profissionais da saúde e dos direitos humanos.
O projeto estabelece que fica vetada, em toda a
cidade, a promoção, oferta ou realização de métodos que prometam “reverter” a
orientação sexual de alguém ou forçar mudanças em sua identidade de gênero —
como travestis, transexuais e pessoas não-binárias, ou ainda, que reprimam a
expressão afetiva.
A proibição envolve profissionais de diversas áreas,
como saúde, educação, psicologia, assistência social, coaching, além de
instituições públicas, privadas e religiosas.
A nova lei, no entanto, deixa claro que não impede
atendimentos de apoio psicológico, terapêutico ou espiritual voltados ao
acolhimento das pessoas LGBTI+, desde que não tenham como objetivo a repressão
ou anulação da orientação sexual ou identidade de gênero de quem está sendo
atendido.
Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta
que essas práticas, além de não possuírem base científica, são consideradas
formas de violência e violação dos direitos humanos.
“As práticas conhecidas como “cura gay” não possuem
reconhecimento científico nem ético por parte dos conselhos profissionais de
psicologia e psiquiatria, sendo consideradas formas de violência e tratamento
cruel, desumano e degradante, que atentam contra a integridade psíquica e a
livre orientação sexual e identidade de gênero”, diz a vereadora no texto.
98 FM Natal
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