O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá um
prazo para regularizar, até o dia 11 de julho, o abastecimento de medicamentos
e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no
Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão ocorreu após um acordo
feito em audiência, na tarde desta quinta-feira (26), diante da Reclamação Pré
Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte
(CREMERN) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades,
comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos
profissionais de saúde.
A mediação do acordo, durante audiência online
presidida pela Juíza Federal Gisele Leite, contou com a participação de
representantes do CREMERN, do Ministério Público Federal e Estadual, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e das direções dos hospitais,
além da Comissão de Saúde da OAB/RN e Defensoria Pública da União.
Além do prazo para regularização, a magistrada
estabeleceu que o CREMERN realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até
o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.
"O resultado da audiência, que estabelece
prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi
satisfatória. É um passo importante para garantir a assistência digna aos
pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande
do Norte”, destaca o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome.
A medida visa garantir a retomada da normalidade no
atendimento e o fornecimento de condições adequadas para o funcionamento dos
dois maiores hospitais públicos do Estado.
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