A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o
ministro Juscelino Filho (Comunicações) por supeitas de desvio de emendas
parlamentares no período em que era deputado federal. A acusação foi
apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o
ministro réu. Em ocasiões anteriores, ele negou as acusações.
É a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um
integrante do primeiro escalão da gestão Lula neste mandato. O relator do caso
no STF é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada
quando ocupou a pasta da Justiça.
Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela
Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva.
A avaliação entre aliados do governo é que uma
eventual denúncia poderia forçar Lula a demiti-lo para evitar mais um foco de
desgaste. Em declarações em 2024, o petista defendeu o direito de o auxiliar
“provar que é inocente”, mas disse que ele perderá o cargo caso as
investigações avancem.
— O que eu disse para ele: só você sabe a verdade.
Se o procurador indiciar (denunciar) você sabe que tem que mudar de posição.
Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver
indiciamento (denúncia), ele será afastado — afirmou o presidente duas semanas
após a PF apresentar o relatório apontando os crimes de organização criminosa,
lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas
parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do
Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser
afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro
escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando
foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da
corporação.
Ele criticou a investigação e afirmou que “apenas
indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e
fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos
demais órgãos competentes”, diz a nota. Segundo ele, a “investigação revira
fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”.
“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que
distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do
inquérito”, completa.
O Globo
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