Os vereadores de Natal aprovaram
nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que institui uma Política
Municipal de Combate ao Capacistimo. O projeto, de autoria da vereadora
Thabatta Pimenta (Psol),
ganhou o nome de "Lei Ivan Baron". (Veja mais abaixo detalhes
do projeto de lei).
Ivan Baron é um influenciador e ativista potiguar de
26 anos que atua desde 2018 nas redes sociais defendendo causas como a inclusão
e combatendo o capacitismo - termo utilizado para descrever discriminação e
abusos dos que consideram pessoas com deficiência inferiores às demais.
Em 2023, ele
foi uma das pessoas escolhidas para subir na rampa do Palácio do Planalto e
entregar a faixa presidencial ao então recém-eleito presidente Lula.
O projeto de lei que leva o nome dele foi aprovado
por unanimidade dos 28 vereadores da Casa Legislativa e seguiu para sanção ou
veto do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
"Fiquei extremamente honrado ao ter meu nome
associado a esse projeto de lei. A aprovação de uma política municipal de
combate ao capacitismo na capital potiguar é uma grande conquista", disse
o influenciador.
"Espero que isso seja uma porta de entrada para
que outras cidades, estados e até o âmbito nacional adotem e implementem uma
legislação semelhante".
Saiba o que diz a lei
A lei tem o objetivo, segundo o projeto, de:
- promover
a conscientização e a sensibilização dos natalenses quanto aocapacitismo e
as consequências, "erradicando a discriminação por meio da eliminação
de barreiras atitudinais, comunicacionais, fisicas e institucionais";
- garantir
o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em consonância
com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e
demais normas aplicáveis;
- combater
práticas discriminatórias baseadas na percepção da capacidade das pessoas;
- implementar
medidas que assegurem a inclusão social, educacional, profissional e
cultural das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de
oportunidades.
A escolha do nome, segundo a justificativa do
projeto da vereadora Thabatta Pimenta, foi para homenagear Ivan Baron, "ativista
e defensor dos direitos das pessoas com deficiência, cuja trajetória
representou um marco importante na luta contra o capacitismo no Brasil"
O texto citou ainda a subida de Baron ao lado do
presidente Lula. "Sua atitude foi um gesto emblemático, mostrando ao país
que as pessoas com deficiência são plenamente capazes de ocupar qualquer espaço
e exercer seus direitos com dignidade e respeito".
"A escolha de seu nome para esta
Lei é uma maneira de honrar sua luta e legar seu exemplo como um símbolo de
resistência e transformação social", citou.
Como a lei pretende funcionar
Entre as medidas que devem ser adotadas pelo
Município de Natal para que a lei funcione estão:
- garantia
de acessibilidade em espaços públicos, serviços, transportes, comunicação,
tecnologia e informações, permitindo a participação plena das pessoas com
deficiência na vida social e econômica do Município de Natal;
- incentivo
à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante
parcerias público-privadas e medidas que assegurem condições adequadas de
trabalho e permanência no emprego;
- fortalecimento
da educação inclusiva, com a adoção de medidas que garantam o acesso, a
permanência e o sucesso escolar de estudantes com deficiência em todas as
modalidades de ensino, com apoio pedagógico e tecnológico adequados;
- incentivo
ao desenvolvimento contínuo de competências e habilidades individuais e
organizacionais por meio de atividades de capacitação e qualificação das
pessoas com deficiência
- fomento
à cultura inclusiva, por meio de apoio a projetos culturais, artísticos e
esportivos que valorizem a diversidade e assegurem a participação das
pessoas com deficiência em manifestações culturais e de lazer.
Segundo o projeto de lei, a"Política Municipal
de Combate ao Capacitismo é uma iniciativa para garantir que o Município de
Natal "se torne um exemplo de inclusão e respeito aos direitos das pessoas
com deficiência".
"A criação dessa política irá não apenas
promover a conscientização, mas também criar um ambiente mais justo, acessível
e igualitário para todos os cidadãos".
Nenhum comentário:
Postar um comentário