Finalizadas as negociações salariais com servidores
do Executivo federal, o governo Lula (PT) espera regulamentar ainda em 2025 o
direito à greve e à negociação coletiva. A expectativa era encaminhar um
projeto de lei (PL) para análise dos parlamentares no Congresso Nacional ainda
em 2024, mas o envio acabou sendo adiado.
O texto foi fechado com as centrais sindicais e está
em discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
e a Casa Civil. O órgão chefiado pelo ministro Rui Costa está fazendo suas
considerações e o texto deverá ser devolvido aos servidores logo em seguida
para ser, enfim, apresentado ao Congresso.
O projeto regulamenta a Convenção 151, da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os direitos sindicais dos
trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve. O Brasil
é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.
Saiba mais sobre o assunto
- Uma
das principais discussões no âmbito da matéria que regulamenta o direito à
greve é a listagem das atividades essenciais e inadiáveis, que não podem
ser descontinuadas.
- A
ideia é estipular um quantitativo mínimo de servidores que garantam a
prestação dos serviços essenciais à população ao mesmo tempo que mantém o
direito à livre manifestação dos servidores.
- O
texto também deverá regulamentar a negociação das relações de trabalho,
hoje não prevista pela Constituição Federal, a fim de que os servidores
não dependam do governo que estiver no poder.
- O
governo gostaria de remeter o projeto ao Congresso ainda neste primeiro
semestre para dar tempo de aprová-lo até o fim do ano.
Reajustes
Em 2023, a gestão petista reabriu a Mesa Nacional de
Negociação Permanente com as categorias, que havia sido extinta. Dessa
mesa, saiu um reajuste linear (para todos servidores do Executivo federal)
de 9% no primeiro ano do atual governo petista. Em 2024, as negociações
ocorreram nas mesas setoriais, que fecharam 40 acordos coletivos.
Em entrevista ao Metrópoles em 27/3, a
ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que as negociações por salários só
voltam “num próximo ciclo de governo”. “Vamos ver quem vai estar aqui para
fazer essa negociação. Mas a gente está, como sempre, super aberto ao diálogo”,
disse ela.
Dweck ainda lembrou que os servidores vinham de anos
de perdas na remuneração em função da inflação. “Como toda negociação, nunca é
o que a carreira quer, nem nunca é o que o governo propôs inicialmente, foi o
meio-termo”, admitiu.
Greves na gestão petista
O projeto é discutido após o terceiro governo Lula
enfrentar greves em áreas estratégicas para o petismo. Só em 2024, houve
paralisações em três frentes importantes: na educação, no meio ambiente e no
seguro social.
Professores e técnicos-administrativos de
universidades e institutos federais paralisaram por boa parte do primeiro
semestre e chegaram a um acordo definitivo com o governo apenas no fim de
junho.
Já os agentes ambientais e os servidores do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguiram mobilizados até o fim do
ano, apesar de decisões judiciais pró-governo, que conseguiu que a Justiça
determinasse um percentual mínimo de trabalho, em função da prestação de
serviços essenciais.
“Parte da inflamação da reclamação é porque eles
sabem que eles estão em um governo onde eles podem reclamar, que a reclamação
será ouvida e terá eco, mas a gente conseguiu completar o ciclo”, defendeu a ministra
Dweck.
Os reajustes garantiram aos servidores ganho real
(acima da inflação) nos últimos dois anos do governo atual, cumprindo uma
determinação do próprio presidente Lula. Eles pediam compensação total das
perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, mas o governo só reajustou
as remunerações conforme a inflação projetada para 2025 e 2026.
Metrópoles
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